Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

O empregado que trabalhe em contato direto com inflamáveis tem direito à percepção do adicional de periculosidade, correspondente ao percentual de 30% calculado sobre o salário acrescido das parcelas de natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

Suponha que um empregado trabalhe, desde 20/10/2006, como auxiliar do zelador, em um condomínio com 72 apartamentos, coletando o lixo de 36 apartamentos localizados na entrada A, sem que lhe sejam fornecidas botas nem luvas especiais. Nessa situação, o empregado não tem direito à percepção do adicional de insalubridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da segurança, higiene e medicina do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo, nesse caso, desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo são consideradas atividades insalubres, desde que constatadas por laudo pericial.
• C. A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
• D. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, intermitentemente ou mesmo fortuitamente a condições de risco.
• E. A verificação mediante perícia de prestação de serviço em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.

• C. Certo
• E. Errado

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de

• A.

  emenda constitucional e de lei complementar.

• B.

  previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

• C.

  decreto regulamentador e de emenda constitucional.

• D.

  perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

• E.

  previsão em leis extravagantes e de lei complementar.

A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  por médico do trabalho ou por engenheiro do trabalho.

• B.

  por médico do trabalho e por engenheiro do trabalho, respectivamente.

• C.

  por médico credenciado pelo INSS e por engenheiro habilitado pelo CREA.

• D.

  tanto por médico, quanto por engenheiro, exceto os engenheiros do trabalho.

• E.

  apenas por médico do trabalho.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Empregado eleito como suplente para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) goza da estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

• C. Certo
• E. Errado

A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é

• A.

  exclusiva do representante do empregador.

• B.

  abrangente de todos os membros da comissão, eleitos e indicados.

• C.

  inclusiva do suplente do representante do empregador.

• D.

  do representante dos empregados e seu suplente, eleitos.

• E.

  do representante dos empregados e seu suplente, indicados pelo empregador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, por meio do artigo 158, atribuições que cabem aos empregados. A partir desse referencial, analise as atribuições a seguir.

I – Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

II – Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

III – Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

IV – Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)

• A.

  I

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.