Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo 20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A obra em apreço poderá ser interditada pela autoridade competente, caso tenha trabalhadores que não estejam devidamente registrados quanto a sua situação de contratação e(ou) que trabalhem em situação de grave e iminente risco de desmoronamento de barrancos sem a devida proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo 20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se, por ocasião de uma vistoria na obra, for constatado que apenas parte dos empregados usa EPI, e, indagado a respeito, o encarregado da obra informar que esses equipamentos são caros e nem todos os empregados podem adquiri-los, a empresa prestadora de serviço não poderá ser responsabilizada por descumprir a CLT.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo 20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso, no canteiro de obras, as instalações sanitárias sejam amplas e mantidas rigorosamente higienizadas, não haverá necessidade de as instalações serem separadas por sexo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

Independentemente da legislação aplicada, o adicional de insalubridade pode ser pago simultaneamente ao adicional de periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalhador exposto a condições insalubres no desenvolvimento de suas atividades laborais fará jus a um adicional no importe de 30%.

• C. Certo
• E. Errado

Mário exerce trabalho em condições insalubres, recebendo R$ 1.000,00 a título de salário, bem como adicional de insalubridade. Habitualmente o empregado realiza horas extras. Neste caso, a base de cálculo da remuneração das horas extras

• A.

  será o salário mínimo acrescido de eventuais gratificações.

• B.

  não incluirá o adicional recebido em razão da sua natureza específica.

• C.

  será o salário mínimo sem o acréscimo do respectivo adicional.

• D.

  será o salário líquido do obreiro.

• E.

  já incluirá o adicional recebido.

Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de

• A.

  30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• B.

  30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C.

  20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• E.

  15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

• A.

  apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando-se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT.

• B.

  apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• C.

  apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• D.

  a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional.

• E.

  a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Assinale a opção incorreta.

• A. Os empregadores, tomadores e intermediadores de serviços, empresas, instituições, associações, órgãos e entidades de qualquer natureza ou finalidade ficam obrigados a franquear, aos Auditores-Fiscais do Trabalho, o acesso aos estabelecimentos, respectivas dependências e locais de trabalho e, desde que notificados com antecedência mínima de vinte e quatro horas, exibir os documentos e materiais solicitados para fins de inspeção do trabalho.
• B. Para fins de inspeção, o território de cada unidade federativa será dividido em circunscrições, que, por sua vez, poderão ser divididas em áreas de inspeção, pelas quais os Auditores-Fiscais do Trabalho serão distribuídos de acordo com sistema de rodízio, efetuado em sorteio público.
• C. Os Auditores-Fiscais do Trabalho integram o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e são subordinados tecnicamente à autoridade nacional competente em matéria de inspeção do trabalho.
• D. Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho propor a interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo de obra, total ou parcial, quando constatar situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física do trabalhador, por meio de emissão de laudo técnico que indique a situação de risco verificada e especifique as medidas corretivas que deverão ser adotadas pelas pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.
• E. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados.

Acerca da inspeção do trabalho e do processo de multas administrativas, é correto afirmar:

• A. comprovada a má-fé do agente de inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro empresarial “Inspeção do Trabalho”, responderá ele por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de advertência, instaurando-se, facultativamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo, a depender da discricionariedade do Delegado do Trabalho.
• B. o auto de infração terá seu valor probante condicionado à assinatura de duas testemunhas ou do infrator e será obrigatoriamente lavrado no local da inspeção.
• C. qualquer funcionário público da administração federal, estadual ou municipal, bem como o representante legal de entidade sindical podem comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho as infrações que verificar à legislação de proteção trabalhista.
• D. uma vez lavrado o auto de infração, poderá o autuado requerer a audiência de testemunhas e as diligências que entender necessárias à elucidação do processo, não podendo a autoridade competente indeferir as provas requeridas.
• E. de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, o seguimento do recurso interposto contra decisão que impuser multa por infração da legislação trabalhista dependerá de o interessado instruí-lo com a prova do depósito do valor da penalidade.