Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à consolidação das leis do trabalho (CLT), julgue os próximos itens.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à insalubridade analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.

I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;

II - a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;

III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;

IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens. Caso não seja constatada a periculosidade alegada pelo reclamante, e considerando que ele tenha obtido o benefício da justiça gratuita, a atividade do perito designado pelo juiz do trabalho será enquadrada como trabalho voluntário, uma vez que nem o reclamante nem o Estado suportarão o pagamento dos honorários periciais.

• C. Certo
• E. Errado

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e de fundamental importância para os trabalhadores além de reguladoras da saúde dos mesmos. Elas estão fundamentadas

• A.

  no Manual de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde.

• B.

  na Consolidação das Leis Trabalhistas, em portaria do Ministério do Trabalho.

• C.

  na Lei Orgânica da Saúde 8080/90.

• D.

  na Lei da Previdência Social.

• E.

  nas leis do Sistema Único da Saúde.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O fornecimento de aparelhos protetores que eliminem a insalubridade detectada num determinado ambiente de trabalho não retira do empregado o direito de receber o adicional.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Um frentista que opera bomba de gasolina em posto de combustível tem o direito de receber o adicional de periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo a CLT, a massa máxima que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal.

Cabe às empresas facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente em segurança e saúde do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado