Questões de Direito Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento

• A. equipe de emergência médica completa
• B. aparelhos médicos para tratar de mal súbito
• C. tecnologia avançada em equipamentos de saúde
• D. local adequado para exercícios fisicos
• E. material de primeiros socorros médicos

O Contrato de Trabalho é um documento previsto na CLT. Esse contrato permite que se

• A. elimine a obrigatoriedade de anotações na Carteira Profissional.
• B. estabeleça coletivamente uma relação entre a empresa e seu conjunto de trabalhadores.
• C. estabeleça uma relação de emprego com prazo determinado, ou seja, com duração prefixada.
• D. defina uma relação de emprego celebrada entre as partes, por escrito ou verbalmente de forma tácita.
• E. constitua documento comprobatório a ser guardado por, no máximo, 3 anos devido à prescrição dos direitos após esse período.

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.

Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio

• A. é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
• B. é um instituto específico dos contratos por prazo determinado, com a finalidade de possibilitar ao empregado a sua recolocação antes do final do término de seu contrato de trabalho.
• C. garante a quem é demitido por justa causa o direito de ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
• D. garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação.
• E. garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução durante os primeiros 15 dias para que seja liberado nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário integral.

O empregador, quando da admissão de empregados, assume determinadas obrigações legais advindas da CLT.

NÃO é uma dessas obrigações

• A. proporcionar condições de gozo de férias anuais.
• B. remunerar de acordo com contrato individual de trabalho.
• C. realizar pagamento de 13º salário e demais direitos adquiridos.
• D. estabelecer jornada semanal de, no máximo, 40 horas de trabalho.
• E. oferecer condições de trabalho que não ofereçam risco à integridade física do trabalhador.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a realização de acordo coletivo em que houver mais de cinco mil associados ao sindicato, será necessário o quorum, em segunda votação, proporcionalmente, de quantos associados?

• A. 1/2
• B. 1/4
• C. 1/6
• D. 1/8
• E. 1/10

A instituição de hora-extra para o exercício do trabalho é possível, desde que exista um(a)

• A. acordo verbal entre empregador e empregado
• B. contrato coletivo de trabalho regular
• C. autorização judicial mediante pleito justificado
• D. licença do Ministério do Trabalho sem limite de jornada
• E. constatação do Fiscal do Trabalho, mediante termo de autorização

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a remuneração da hora-extra deve corresponder, ao menos, a que porcentagem da hora normal?

• A. dez
• B. vinte
• C. trinta
• D. quarenta
• E. cinquenta

Assim que um empregado adquiriu o direito a férias, fez o requerimento ao Departamento de Pessoal da empresa para o referido gozo. Foi informado então, que, por ter faltado trinta e dois dias sem justificativa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, seu período de férias deveria ser proporcional.

Desse modo, o empregado terá direito a gozar férias de quantos dias?

• A. vinte e cinco
• B. vinte
• C. quinze
• D. doze
• E. dez

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade correspondente a quantos dias?

• A. duzentos
• B. cento e cinquenta
• C. cento e vinte
• D. cem
• E. oitenta

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, nos casos em que a duração do trabalho semanal seja superior a vinte e duas horas (até vinte e cinco horas) correspondentes a quantos dias?

• A. dezoito
• B. dezesseis
• C. quinze
• D. dez
• E. cinco