Questões de Direito Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Numa determinada empresa, na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), destacam-se: João, presidente; Pedro, vice-presidente; Matheus, representante do empregador; André, representante dos empregados; Lucas, suplente de Matheus; e Eduardo, suplente de André.

Considerando-se a composição dessa CIPA, têm garantia provisória de emprego

• A.

  Pedro e André

• B.

  Pedro, André e Eduardo

• C.

  Pedro, Matheus e André

• D.

  João, Pedro, Matheus e André

• E.

  João, Pedro, Matheus, André, Lucas e Eduardo

Carlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fixada pelo dono da empresa. Carlos trabalha de 6^a feira a domingo, das 10 h às 17 h, conforme determinado pelo Sr. Antônio, há três anos. Nos demais dias da semana, Carlos trabalha em outros lugares. O Sr. Antônio jamais assinou a CTPS de Carlos. Sendo assim, verifica-se que a conduta do Sr. Antônio está

• A.

  correta em não assinar a CTPS de Carlos, pois ele trabalha apenas três dias na semana.

• B.

  correta, uma vez que Carlos não pode ter a CTPS assinada pelo Sr. Antônio, pois presta serviço para outras pessoas.

• C.

  correta, uma vez que não estão presentes todos os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, consoante o art. 3º da CLT.

• D.

  errada, devendo assinar a CTPS de Carlos, pagando, pelo menos, o salário-mínimo, calculado de acordo com a jornada de trabalho estipulada.

• E.

  errada, devendo contratar Carlos como seu empregado doméstico.

Na perspectiva da empresa, a movimentação de pessoal está ligada a decisões, tais como planejamento e atração de pessoas, socialização e aclimatação dos funcionários a seu ambiente de trabalho, bem como à sua alocação ou realocação.

Em caso de movimentações que resultem em transferência de empregado para localidade diferente daquela para a qual foi contratado, enquanto durar essa situação, a empresa fica obrigada a um pagamento suplementar nunca inferior ao que o empregado recebia na localidade de origem.

Em função da movimentação, deverá haver um pagamento suplementar com um acréscimo mínimo de

• A.

  15%

• B.

  20%

• C.

  25%

• D.

  30%

• E.

  50%

Com relação aos períodos de descanso, a CLT dispõe que, em jornadas de trabalho que não excedam a 6 horas, será obrigatório um intervalo de

• A.

  35 minutos quando a duração ultrapassar 3 horas.

• B.

  30 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

• C.

  25 minutos quando a duração ultrapassar 3 horas.

• D.

  20 minutos quando a duração ultrapassar 3 horas.

• E.

  15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

José iniciou seu processo admissional, para a função de auxiliar de serviços gerais, em uma biblioteca. Ele recebeu uma lista de documentos a serem apresentados, dentre os quais somente um poderia realmente ser exigido.

A legislação brasileira permite que se exija desse profissional, para tal função, o seguinte documento:

• A. atestado de bons antecedentes
• B. carteira de trabalho e previdência social
• C. certidão negativa de reclamatória trabalhista
• D. comprovante de experiência superior a 6 meses
• E. declaração de inexistência de filhos menores de 7 anos

São hipóteses de sucessão de empregadores, EXCETO a

• A.

  fusão

• B.

  cisão

• C.

  incorporação

• D.

  alienação de bens do estabelecimento

• E.

  transformação de firma individual em sociedade Ltda

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

• A.

  horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.

• B.

  local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.

• C.

  salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.

• D.

  intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.

• E.

  jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

Marilda foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Marilda moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco.

Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese sustentada pelo banco?

• A.

  Princípio da condição mais benéfica

• B.

  Princípio da norma mais favorável

• C.

  Princípio da continuidade da relação de emprego

• D.

  Princípio da primazia da realidade sobre a forma

• E.

  Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

• A.

  custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.

• B.

  pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.

• C.

  gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.

• D.

  retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.

• E.

  cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.