Questões de Direito Trabalho da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a afirmação incorreta.

• A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
• B. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
• C. Os intervalos de descanso intrajornada não serão computados na jornada de trabalho.
• D. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
• E.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.

Assinale a afirmação incorreta.

• A. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
• C.

  O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• D.

  As férias coletivas anuais poderão ser gozadas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

• E. O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Assinale a opção correta.

• a.

  A figura sucessória trabalhista faz operar a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo empregador, então, o novo titular passa a responder pelas repercussões presentes e futuras dos contratos de trabalho transferidos, ressalvandose, porém, as passadas, cujas hipóteses tenham-se consolidado ao tempo em que se fazia presente o antigo titular do empreendimento.

• b.

  Como os médicos e os engenheiros pertencem a categorias diferenciadas, têm direito à jornada reduzida, respectivamente, de quatro e seis horas diárias.

• c.

  Para fins de equiparação salarial, é necessário aferir entre empregado e paradigma o exercício de idêntica função, com o desempenho das mesmas tarefas, independentemente da igualdade na nomenclatura dos respectivos cargos.

• d.

  É ônus que decorre de obrigação legal a manutenção, pelo empregador que tem mais de dez empregados em seus quadros, de registros dos horários trabalhados, não sendo viável a pré-assinalação do intervalo.

• e.

  O empregado exercente de cargo de confiança está excluído das regras pertinentes ao cômputo e pagamento de horas extras, mesmo quando submetido a rigoroso controle de horário.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno:

• a.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local não for servido de transporte público e o empregador fornecer a condução.

• b.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local for de difícil acesso e o empregado se deslocar por meios próprios.

• c.

  Será computado na jornada de trabalho,salvo quando o empregador fornecer a condução.

• d.

  Será devido como hora extra in itinere.

• e.

  Será computado na jornada de trabalho dependendo do meio de transporte utilizado.

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

• a.

  os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.

• b.

  os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.

• c.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.

• d.

  o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.

• e.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:

• a.

  o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.

• b.

  a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.

• c.

  o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• d.

  o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• e.

  mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

• a.

  as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.

• b.

  o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.

• c.

  para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.

• d.

  o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

• e.

  a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

• a.

  a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.

• b.

  durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

• c.

  mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.

• d.

  rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.

• e.

  salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.

O adicional de periculosidade

• a.

  integra a base de cálculo das horas extras.

• b.

  integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual

• c.

  não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

• d.

  não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

• e.

  é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.