Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que

• A.

  as ausências motivadas por acidente do trabalho, em regra, são descontáveis do período aquisitivo de férias.

• B.

  o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

• C.

  o empregado que tiver 4 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.

• D.

  o adicional noturno será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

• E.

  aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias poderão ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:

I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.

III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a hora do trabalho noturno será computada como de

• A.

  sessenta minutos.

• B.

  cinqüenta e quatro minutos e vinte segundos.

• C.

  cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

• D.

  cinqüenta minutos e sessenta segundos.

• E.

  quarenta e cinco minutos e cinqüenta segundos.

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,

• A.

  ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• B.

  ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• C.

  ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• D.

  ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• E.

  não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável.

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

• A.

  10% do salário mínimo.

• B.

  20% do salário mínimo.

• C.

  30% do salário mínimo.

• D.

  40% do piso salarial da categoria.

• E.

  50% do piso salarial da categoria.

A jornada normal de trabalho é de

• A.

  7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal.

• B.

  7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

• C.

  8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais.

• D.

  8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

• E.

  8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal.

As Convenções Coletivas de Trabalho

• A. poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.
• B. são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.
• C. só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
• D. não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.
• E. poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas

• A.

  no dia seguinte àquele em que se completou o período aquisitivo.

• B.

  na época em que for mais conveniente para o empregado.

• C.

  na época em que for mais conveniente para o empregador, dentro do período concessivo.

• D. preferencialmente nos meses de julho ou janeiro, observado o período concessivo.
• E.

  sempre de uma só vez, proibido o fracionamento.

Considere as seguintes assertivas:

I. A empresa que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço é considerada empregadora.

II. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a subordinação deste e mediante salário.

III. Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a subordinação deste e mediante salário.

IV. Como regra, o requisito pessoalidade do empregador é fundamental para a sua conceituação.

Está integralmente correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.