Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

• A.

  incontinência de conduta.

• B.

  ato de improbidade.

• C.

  ato de indisciplina.

• D.

  ato de insubordinação.

• E.

  ato de desídia.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que

• A.

  a habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual.

• B.

  as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário.

• C.

  incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

• D.

  equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura.

• E.

  em regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

• A.

  aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• C.

  ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

• D.

  aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• E.

  ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de

• A.

  7 anos.

• B.

  5 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  3 anos.

• E.

  2 anos.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

• A.

  em um dia de serviço contado em dobro.

• B.

  em dez dias de serviço simples.

• C.

  em dez dias de serviço contados em dobro.

• D.

  de 5 a 10 dias de serviço simples.

• E.

  em tantos dias quantos os do excesso.

Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de

• A.

  14 anos.

• B.

  16 anos.

• C.

  18 anos.

• D.

  21 anos.

• E.

  24 anos.

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário

• A.

  complessivo.

• B.

  in natura.

• C.

  mínimo.

• D.

  especial.

• E.

  adicional.

Na sucessão de empresas,

• A.

  a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

• B.

  não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

• C.

  os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

• D.

  será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

• E.

  deve, necessariamente, o sucessor manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não-caracterização da efetiva sucessão.

O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço dos trabalhadores urbanos e rurais é no

• A.

  máximo de 15 (quinze) dias.

• B.

  máximo de 30 (trinta) dias.

• C.

  mínimo de 30 (trinta) dias.

• D.

  mínimo de 60 (sessenta) dias.

• E.

  mínimo de 90 (noventa) dias.