Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação a gratificação de natal é correto afirmar:

• A.

  A gratificação de natal não tem natureza salarial, tratando- se de uma forma de agradecimento por parte do empregador em razão de serviços prestados.

• B.

  Entre os meses de março e setembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• C.

  O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

• D.

  Percebendo o empregador remuneração variável, o cálculo da gratificação de Natal deverá ser feito pelo salário recebido pelo empregado no mês anterior.

• E.

  As horas extras laboradas não integram a gratificação de natal, inclusive, quando pagas com habitualidade.

Considere:

I. Remuneração superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

II. Gozo com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal.

III. Pagamento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

As assertivas, correspondem, respectivamente,

• A.

  à licença-maternidade; ao serviço extraordinário e à remuneração pelo trabalho noturno.

• B.

  ao 13° salário; à licença-maternidade e ao gozo de férias anuais.

• C.

  à licença-paternidade; à licença-maternidade e ao serviço extraordinário.

• D.

  ao serviço extraordinário; ao gozo de férias anuais e ao 13° salário.

• E.

  à remuneração pelo trabalho noturno; à licençapaternidade e ao gozo de férias anuais.

Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer de reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de

• A.

  São Paulo.

• B.

  Campo Grande.

• C.

  Goiânia.

• D.

  Belo Horizonte.

• E.

  Campo Grande ou Belo Horizonte.

Em relação ao acidente do trabalho pode-se afirmar que

• A. para a caracterização do acidente laboral, é necessário que este seja causa única da redução ou perda da capacidade laborativa do segurado.
• B. o ato de imprudência praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, que acarrete a incapacidade laborativa do segurado não é considerado acidente de trabalho.
• C. o acidente ocorrido no trânsito que causa morte do segurado no caminho de volta do trabalho, mesmo com desvio do trajeto habitual para resolver assunto de seu interesse, é considerado acidente do trabalho.
• D. para caracterização técnica do nexo causal do acidente do trabalho, a perícia médica do INSS poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho.
• E. o benzenismo que acarrete leucopenia, ainda que não incapacitante, autoriza a concessão de benefício acidentário.

No tocante ao adicional de insalubridade, é correto afirmar que seu valor é de

• A. 10%, 20%, ou 30% segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• B. 10%, 20%, ou 40%, segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário mínimo.
• C. 40% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• D. 30% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• E. 30% sobre o salário mínimo.

A concessão de um intervalo para alimentação ou repouso deverá ser no mínimo de

• A. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.
• B. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo, cuja duração exceda de seis horas.
• C. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas.
• D. uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas.
• E. sempre uma hora, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

É facultado às empresas

• A. solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
• B. colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, para o trabalho sentado.
• C. fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.
• D. realizar, por sua conta exames: admissionais, demissionais e periódicos.
• E. constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

A caracterização do agente nocivo à saúde denominado ruído, no meio ambiente de trabalho, ocorre

• A. com o contato esporádico ao limite de 85 dB (decibéis) na jornada diária de 8 horas.
• B. com o pagamento de adicional de periculosidade de 20 a 40% da remuneração.
• C. com o pagamento de adicional de insalubridade de 20%, por um período de 2 anos.
• D. com a avaliação do agente (critério quantitativo), tempo de exposição do trabalhador, medidas de proteção e fiscalização pelo empregador.
• E. somente com a avaliação do critério quantitativo.

A não-concessão das férias anuais implica

• A. pagamento da remuneração acrescida de um terço.
• B. gozo das mesmas pelo prazo de 60 dias.
• C. pagamento em dobro das férias, fixação judicial da nova data do gozo e autuação pelo Ministério do Trabalho.
• D. pagamento simples das férias e autuação pelo Ministério do Trabalho.
• E. somente a fixação da nova data do gozo das mesmas, por determinação judicial.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

• A.

  apenas as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• B.

  apenas os profissionais liberais e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.

• C.

  apenas as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• D.

  apenas os profissionais liberais e as instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• E.

  os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.