Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações:

I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente.

II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que não exceda a 25 horas semanais, autorizada a realização de, no máximo, 1 (uma) hora extra diária.

IV. O seguro de vida e a assistência médica e hospitalar fornecidos pelo empregador são considerados salário "in natura".

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

A alteração na estrutura jurídica da empresa

• A.

  afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

• B.

  não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.

• C.

  faz surgir novo vínculo de emprego.

• D.

  é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

• E.

  enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

No artigo nº 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de

• A.

  13h

• B.

  9h

• C.

  12h

• D.

  11h

• E.

  8h

Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:

• A.

  A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.

• B.

  Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.

• C.

  A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.

• D.

  A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.

• E.

  A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,

• A.

  5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.

• B.

  5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.

• C.

  6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo Coletivo por força da hierarquia das normas.

• D.

  6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria profissional, não se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.

• E.

  8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia inferior.

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

• A.

  deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

• B.

  exigir que cumpra o regulamento da empresa.

• C.

  conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa.

• D.

  determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

• E.

  determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança.

O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando

• A.

  é celebrado por prazo superior a 45 dias.

• B.

  tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.

• C.

  é prorrogado uma única vez.

• D.

  o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.

• E.

  é anotado na CTPS do empregado.

É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de

• A.

  execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.

• B.

  conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.

• C.

  realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.

• D.

  exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.

• E.

  trabalho em regime de tempo parcial.

Com relação aos dependentes, é correto afirmar:

• a.

  A manutenção do plano é extensiva obrigatoriamente a todo grupo familiar inscrito durante a vigência do contrato de trabalho.

• b.

  Poder-se-á incluir novos beneficiários do seu grupo familiar no plano, desde que o consumidor assuma o pagamento integral, vinculado ao período de permanência de 12 meses.

• c.

  Em caso de morte do titular, cessa o direito de permanência dos dependentes no plano.

• d.

  O período de permanência no plano será de um terço do tempo do titular, assegurado o mínimo de 60 (sessenta) dias.

• e.

  O grupo familiar poderá permanecer no plano por 30 (trinta) dias ainda que o titular venha a ser admitido em novo emprego.

Analise:

I. Manter como beneficiário nas mesmas condições anteriores de que gozava quando da vigência do contrato trabalhista.

II. À esposa do Sr "Y" também é assegurada a manutenção como beneficiária.

III. O Sr. "Y" e sua esposa, obrigatoriamente, terão de arcar, cada um deles, com 40% do valor correspondente ao plano.

É correto o que consta e

• a.

  I, apenas.

• b.

  II, apenas.

• c.

  III, apenas.

• d.

  I, II e III

• E.

  I e II, apenas.