Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada

• A.

  perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

• B.

  penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

• C.

  insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.

• D.

  perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.

• E.

  insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.

Com relação às férias, considere as seguintes assertivas:

I. O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, faltar ao serviço injustificadamente quatro vezes terá direito a trinta dias corridos de férias.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

III. Aos menores de vinte anos e aos maiores de quarenta e cinco anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, configurando-se período único.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?

• A.

  Não, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado.

• B.

  Não, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão por justa causa.

• C.

  Sim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.

• D.

  Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa para rescisão do contrato pelo empregador.

• E.

  Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar a rescisão sem justa causa.

A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar:

• A.

  Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• B.

  O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

• C.

  O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto anteriormente.

• D.

  Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• E.

  O contrato por prazo determinado nas modalidades de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar que

• A.

  poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

• B.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

• C.

  é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.

• D.

  o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

• E.

  entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da empregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

• A.

  não será considerada alteração unilateral.

• B.

  implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.

• C.

  só será regular se houver anuência do empregado Pedro.

• D.

  só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.

• E.

  só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que

• A.

  serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.

• B.

  as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

• C.

  as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.

• D.

  a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.

• E.

  os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

Suzana pretende converter um período de suas férias em abono pecuniário. Neste caso, Suzana poderá converter em abono pecuniário

• A.

  1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

• B.

  1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.

• C.

  1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 30 dias antes do término do período concessivo.

• D.

  até metade do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

• E.

  até no máximo vinte dias do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo

• A.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

• B.

  deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.

• C.

  deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

• D.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

• E.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.