Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As irmãs Cleodete e Carmina são empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste caso, este requerimento é

• A.

  possível, devendo ocorrer até 60 dias antes do término do período aquisitivo.

• B.

  impossível em qualquer hipótese, tendo em vista que as férias devem ser gozadas na sua integralidade, tratando-se de norma pública que deve ser respeitada.

• C.

  possível, devendo ocorrer até 5 dias antes do término do período aquisitivo.

• D.

  possível, devendo ocorrer até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

• E.

  possível, devendo ocorrer até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Junior labora em regime de trabalho em tempo parcial. Durante o período aquisitivo de suas férias, Junior teve mais de sete faltas injustificadas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele

• A.

  terá o seu período de férias reduzido pela metade.

• B.

  não terá direito ao gozo de férias.

• C.

  terá direito ao gozo de suas férias regularmente, sem redução.

• D.

  terá o seu período de férias reduzido em 1/3.

• E.

  terá redução de três dias do seu período de férias.

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

• A. terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
• B. não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
• C. terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
• D. terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
• E. terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador

• A. eventual.
• B. temporário.
• C. autônomo.
• D. avulso.
• E. celetista estrangeiro.

Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho

• A. será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
• B. será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada.
• C. será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
• D. não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.
• E. não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças causoulhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso, constitui hipótese

• A. autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho.
• B. de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
• C. de suspensão do contrato de trabalho.
• D. de alteração do contrato de trabalho.
• E. de interrupção do contrato de trabalho.

As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio

• A. não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal.
• B. será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.
• C. será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya.
• D. será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone.
• E. será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder

• A. 10% do salário contratual.
• B. 15% do salário contratual.
• C. 20% do salário contratual.
• D. 25% do salário contratual.
• E. 35% do salário contratual.

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:

I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.

II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. I e II.
• E. I, III e IV.

Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:

I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.

II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.