Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei n^o 9.958/2000 é correto afirmar:

• A.

  As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em lei ordinária específica para cada Comissão.

• B.

  As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo improrrogável de 90 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

• C.

  A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

• D.

  Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical, o interessado obrigatoriamente deverá submeter a sua demanda na Comissão Sindical.

• E.

  Em regra, o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia não é título executivo extrajudicial. Não possuindo eficácia liberatória geral, por expressa determinação legal.

Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito,

• A.

  à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• B.

  ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• C.

  ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• D.

  à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

• E.

  ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

Mariana, empregada doméstica, labora para a família Sócrates, que está se mudando para os Estados Unidos. A família Sócrates vendeu sua mansão para a família Demóstenes com toda a mobília e utensílios domésticos. Neste caso, Mariana

• A.

  terá rescindido o seu contrato de trabalho com a família Sócrates sem justa causa, podendo a família Demóstenes, caso queira, celebrar novo contrato de trabalho.

• B.

  não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, respondendo a família Demóstenes subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

• C.

  não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, respondendo a família Demóstenes solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

• D.

  terá o seu contrato de trabalho suspenso por expressa determinação legal neste sentido.

• E.

  não terá rescindido o seu contrato de trabalho, havendo sucessão de empregadores, mas a família Demóstenes não responderá pelas obrigações trabalhistas até a sucessão.

Faz um ano que Tício teve rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais

• A.

  um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.

• B.

  um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.

• C.

  dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.

• D.

  dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.

• E.

  um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os dez anos de seu contrato de trabalho.

O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de

• A.

  40% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

• B.

  20% e 40%, respectivamente, mas somente Ana poderá sacar a conta vinculada.

• C.

  40% e 20%, respectivamente, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

• D.

  20% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

• E.

  20% e 40%, respectivamente, mas somente João poderá sacar a conta vinculada.

Com relação à remuneração e ao salário, é certo que

• A.

  as gratificações, em regra, não possuem natureza salarial, não compondo o salário do empregado para efeitos de FGTS, indenização e férias.

• B.

  as gorjetas integram a remuneração, mas são excluídas do cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das horas extras e do adicional noturno.

• C.

  não integram o salário as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador.

• D.

  incluem-se nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

• E.

  incluem-se as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

• A.

  é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

• B.

  a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

• C.

  ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

• D.

  ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

• E.

  a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.

II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.

III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.

 IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.

 Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e IV.

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

• A.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.

• B.

  a irredutibilidade do salário.

• C.

  o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• D.

  a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• E.

  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II. Não integram o salário as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.

III. Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

IV. Incluem-se nos salários as ajudas de custo e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e III.