Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

 I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida.

 II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

 III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

 IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.

 O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Com relação ao aviso prévio, é certo que

• A.

  a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.

• B.

  o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.

• C.

  a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

• D.

  não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.

• E.

  o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e de fundamental importância para os trabalhadores além de reguladoras da saúde dos mesmos. Elas estão fundamentadas

• A.

  no Manual de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde.

• B.

  na Consolidação das Leis Trabalhistas, em portaria do Ministério do Trabalho.

• C.

  na Lei Orgânica da Saúde 8080/90.

• D.

  na Lei da Previdência Social.

• E.

  nas leis do Sistema Único da Saúde.

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O relatório deverá indicar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como das principais ocorrências existentes no processo.

• B.

  Na decisão, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação, inclusive o limite da responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.

• C.

  O juiz deverá decidir tudo que tiver sido alegado pelas partes na inicial e na contestação, mas só poderá decidir além do pedido se o fizer em favor do reclamante.

• D.

  No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

• E.

  Os juros de mora e a correção monetária devem constar da parte dispositiva da sentença, ainda que o reclamante não tenha feito pedido expresso a respeito na petição inicial.

Considera-se salário in natura (salário utilidade)

• A.

  seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

• B.

  a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

• C.

  a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo empregador.

• D.

  a educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  o veículo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado também em finais de semana e em férias.

O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é

• A.

  inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.

• B.

  inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.

• C.

  inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.

• D.

  válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.

• E.

  inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.

Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio.

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.

 IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

O representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem

• A.

  na segunda-feira subseqüente e será contínuo.

• B.

  na terça-feira subseqüente e será contínuo.

• C.

  na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes.

• D.

  na própria sexta-feira e será contínuo.

• E.

  no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente.

Considera-se serviço noturno aquele prestado no horário compreendido entre

• A.

  20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora acrescido de 30% (trinta por cento).

• B.

  22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte e terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

• C.

  22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

• D.

  21 (vinte e uma) horas de um dia e 6(seis) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora acrescido de 50% (cinqüenta por cento).

• E.

  22 (vinte duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora crescido de 50%(cinqüenta por cento)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• A.

  gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.

• B.

  remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

• C.

  décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.

• D.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

• E.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.