Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em:

• A.

  vinte por cento à do normal.

• B.

  quarenta por cento à do normal.

• C.

  trinta por cento à do normal.

• D.

  cinqüenta por cento à do normal.

• E.

  dez por cento à do normal.

Com relação aos intervalos, é correto afirmar:

• A.

  Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.

• B.

  Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos.

• C.

  O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias.

• D.

  Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada.

• E.

  Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador.

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

• A.

  não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

• B.

  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

• C.

  estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

• D.

  estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

• E.

  estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

• A.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.

• B.

  gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

• C.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.

• D.

  gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

• E. não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também

• A.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

• B.

  as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• C.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.

• D.

  as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• E.

  as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e as ajudas de custo.

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda e Flávia, bem como todas exercem as mesmas funções, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica para o escritório de advocacia W, que não possui quadro de carreira. Neste caso,

• A.

  não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que é vedada equiparação em categoria diferenciada.

• B.

  Flávia e Amanda poderão requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

• C.

  não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que a lei veda a equiparação salarial de trabalho intelectual.

• D.

  somente Amanda poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

• E.

  somente Flávia poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário

• A.

  terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias.

• B.

  não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana.

• C.

  terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias.

• D.

  não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho.

• E.

  terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias.

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário

• A.

  poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.

• B.

  terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

• C.

  terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

• D.

  terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

• E.

  terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disquesexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

• A.

  indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

• B.

  nsubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

• C.

  indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

• D.

  desídia, insubordinação e indisciplina.

• E.

  desídia, indisciplina e incontinência de conduta.