Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, calculadas sobre o salário mínimo atendidos os preços vigentes na região, as parcelas pela ocupação da morada e pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, adiantamentos em dinheiro até os limites, respectivamente, de

• A.

  10% e 10%.

• B.

  20% e 10%.

• C.

  20% e 25%.

• D.

  25% e 40%.

• E.

  40% e 25%.

NÃO integra o aviso prévio indenizado

• A.

  a gratificação semestral.

• B.

  o adicional de insalubridade pago com habitualidade.

• C.

  o adicional noturno pago com habitualidade.

• D.

  a hora extra paga com habitualidade.

• E.

  as comissões.

Ao empregado rural maior de dezesseis anos é assegurado salário mínimo fixado em valor

• A.

  correspondente a um terço do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.

• B.

  correspondente a metade do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.

• C.

  correspondente a dois terços do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto, variando de valor conforme a região.

• D.

  correspondente a um quarto do salário mínimo estabelecido para o empregado adulto.

• E.

  igual ao salário de empregado adulto.

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

• C.

  Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

• D.

  A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

• E.

  O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Considere as assertivas abaixo a respeito da gratificação de natal.

 I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.

 II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, sofrendo descontos de contribuições sociais.

III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.

 IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e IV.

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

• A.

  ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• B.

  a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

• C.

  às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

• D.

  a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• E.

  a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

• A.

  não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.

• B.

  não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.

• C.

  implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.

• D.

  implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.

• E.

  implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:

• A.

  Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

• B.

  Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

• C.

  Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.

• D.

  O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

• E.

  Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

• A.

  poderá interpor recurso ordinário.

• B.

  não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

• C.

  poderá interpor agravo de instrumento.

• D.

  poderá interpor agravo de petição.

• E.

  poderá interpor agravo retido.

Considere:

 I. Empregado urbano que deixa seu trabalho duas horas mais cedo para procurar novo emprego durante o período do aviso prévio.

II. Empregado que falta dois dias em razão do falecimento de ascendente.

III. Empregado que falta um dia em cada doze meses de trabalho para doação de sangue.

IV. Empregado eleito para o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

São consideradas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as situações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.