Questões de Direito Trabalho da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Acerca das federações e confederações sindicais, assinale a alternativa correta.

• A.

  Serão administradas apenas pelas respectivas diretorias.

• B.

  As confederações deverão organizar-se com o mínimo de cinco federações.

• C.

  As confederações são as únicas associações sindicais de grau superior.

• D.

  Para organizarem-se em federações, serão necessários pelo menos cinco sindicatos.

• E.

  Os presidentes das confederações serão escolhidos pelo presidente da República.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, também denominado pela doutrina de contrato a termo, em hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prorrogação do prazo do contrato de trabalho a termo, de acordo com a CLT, somente poderá ocorrer uma única vez e de forma expressa.

• B.

  O prazo máximo previsto na CLT para os contratos de trabalho a termo é de dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período.

• C.

  O contrato de trabalho por prazo determinado cuja expiração de vigência dependeu da execução de serviços especializados poderá ser sucedido por outro contrato a termo, entre as mesmas partes, desde que observado, entre um e outro, o intervalo mínimo de seis meses.

• D.

  Nos contratos de trabalho por prazo determinado, o tempo de afastamento legal do empregado não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, se assim acordarem as partes interessadas.

• E.

  De acordo com a CLT, o contrato de experiência sujeita-se às mesmas regras quanto ao prazo e à possibilidade de prorrogação e de sucessividade estabelecidas para os contratos a termo em geral.

A respeito da jornada de trabalho do empregado, para efeito de apuração de horas extraordinárias, assinale a alternativa correta.

• A.

  As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

• B.

  As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.

• C.

  O tempo despendido pelo empregado no deslocamento de casa até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, com uma única exceção: quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, o empregador fornece a condução.

• D.

  O repouso de dez minutos a cada período de noventa minutos de trabalho, obrigatório nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), não é computado na duração do trabalho para efeito de apuração de horas extras.

• E.

  As variações de horário nos registros de ponto do empregado que não excedam de cinco minutos não são computadas como jornada extraordinária, observado o limite máximo diário de dez minutos.

Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.

• A.

  Perda do vínculo empregatício.

• B.

  Dever do empregador de recolher o FGTS.

• C.

  Dever do empregador de pagar os salários.

• D.

  Não há cômputo do período como tempo de serviço.

• E.

  Perda do direito ao FGTS.

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.

• A. Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.
• B. O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.
• C. No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.
• D. A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
• E. A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.

Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.

• A. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos.
• B. Em tendo havido causa acidental ensejadora da interrupção da jornada de trabalho, esta poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido.
• C. O regime de jornada de trabalho e horas extras não se aplica aos gerentes, mas desde que atendam à exclusiva condição de serem considerados exercentes de cargos de gestão.
• D. Para o gozo do intervalo de descanso, computados na duração do trabalho dos empregados, devem as empresas oferecer lugar compatível e com observância às normas trabalhistas.
• E. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1.º de maio de 1943, representou uma grande conquista para os trabalhadores. Quanto às suas disposições, acerca das férias, assinale a alternativa correta.

• A. Os empregados que contem com menos de 12 meses de trabalho não farão jus às férias coletivas.
• B. É direito do empregado marcar seu período de 30 dias de férias anuais, desde que no curso do período concessivo e comunicado ao empregador com, no mínimo, 30 dias de antecedência; todavia, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.
• C. Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
• D. A CLT não prevê que o abono de férias integre a remuneração do empregado, para fins de legislação trabalhista.
• E. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono, será entregue ao empregado até cinco dias antes do início de seu gozo.

Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de

• A. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
• B. desídia no desempenho das suas respectivas funções.
• C. o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.
• D. o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
• E. o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

O empregado contratado para cumprir jornada de quarenta e quatro horas semanais terá direito, a cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, ao gozo de um período de férias, que varia segundo a quantidade de faltas injustificadas. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

• A.

  O empregado terá direito a apenas vinte e quatro dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, treze dias, durante o respectivo período aquisitivo.

• B.

  O empregado terá direito a apenas dezoito dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, vinte e quatro dias, durante o respectivo período aquisitivo.

• C.

  O empregado terá direito a apenas doze dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, vinte e três dias, durante o respectivo período aquisitivo.

• D.

  O empregado terá direito a apenas vinte e quatro dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, cinco dias, durante o respectivo período aquisitivo.

• E.

  O empregado terá direito a trinta dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, seis dias, durante o respectivo período aquisitivo.

Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado.

• B.

  O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.

• C.

  As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional.

• D.

  O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional.

• E.

  A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS.