Questões de Direito Trabalho da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Um empregado admitido no dia 15/02/2006, que pede demissão de seu emprego no dia 14/09/2006, deverá receber em sua rescisão de contrato de trabalho, quantos avos de 13° salário?

• A.

  6/12 (seis doze avos).

• B.

  7/12 (sete doze avos).

• C.

  8/12 (oito doze avos

• D.

  9/12 (nove doze avos).

• E.

  Não deverá receber 13° salário.

Indique qual porcentual de pagamento e/ou de vantagem difere da previsão legal da CLT

• A.

  Hora noturna: acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

• B.

  Hora extra: acréscimo mínimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.

• C.

  Adicional de Transferência: 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário nominal.

• D.

  Adicional de Insalubridade: entre 10% e 30% sobre o salário mínimo vigente.

• E.

  Adicional de Periculosidade: 30% (trinta por cento) sobre o salário nominal.

São obrigações trabalhistas mensais das empresas e empregadores, exceto:

• A.

  Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT.

• B.

  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

• C.

  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

• D.

  Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

• E.

  Mapas de Acidentes do Trabalho – Doenças Ocupacionais (Portaria SSMT 33/83).

São devidos os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos seguintes afastamentos, exceto:

• A.

  serviço militar obrigatório.

• B.

  licença não remunerada autorizada pelo empregador.

• C.

  acidente de trabalho.

• D.

  licença para tratamento de saúde (ate 15 dias).

• E.

  licença maternidade.

Dentre as hipóteses citadas a seguir, indique aquela que não autoriza o trabalhador a movimentar sua conta vinculada do FGTS.

• A.

  Rescisão do contrato de trabalho de aposentado, por seu pedido, em razão de novo vinculo empregatício após a aposentadoria.

• B.

  Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, devidamente comprovada.

• C.

  Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• D.

  Extinção normal do contrato a termo.

• E.

  Aquisição de equipamento destinado à atividade de natureza autônoma.

Analise as afirmativas sobre a figura do empregador como sujeito do contrato de trabalho e assinale a alternativa correta.

I. Quando equipara ao empregador, para fins da relação de emprego, as instituições de beneficência, os profissionais liberais, as associações recreativas e instituições sem fins lucrativos, ao admitirem trabalhadores como empregados.

II. Como qualquer instituição assistencial, sem fins lucrativos, que possua trabalhadores enquadrados na condição de empregados.

III. Quando o Estado estrangeiro e os entes de direito público externo, como pessoas jurídicas de direito internacional cometam atos de gestão de natureza contratual ou correlata.

IV. Na hipótese de substituição de uma pessoa jurídica na exploração de concessão de serviço público, ainda que não caracterizada a sucessão de empregadores.

• A.

  Apenas a afirmativa II está errada.

• B.

  Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão erradas.

• D.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• E.

  Apenas afirmativa V está errada.

O Enriquecimento de Cargo (ou ampliação de cargo) constitui uma forma de procurar contínua congruência entre o desenvolvimento profissional do ocupante do cargo e a natureza, as características, atribuições e responsabilidades desse cargo. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Enriquecimento Vertical.

II. Enriquecimento Horizontal ou Lateral.

III. Enriquecimento Sistematizado.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa I está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• E.

  Somente as afirmativas I e III estão certas.

Nos casos de paralisação temporária ou definitiva do contrato de trabalho motivado por ato de autoridade municipal, estadual ou federal:

I. E pela promulgação da lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade empresarial, as verbas trabalhistas de natureza rescisória ficarão a cargo do governo responsável.

II. Não há que se falar em "factum principis" quando a ação do poder público visa resguardar o interesse maior da população, com prática de ato previsível no exercício do poder discricionário, a todo tempo passível de revogação por ato unilateral, como acontece na concessão de transporte público.

III. A ocorrência de força maior motivada por ato de autoridade pública faz parte do risco empresarial, não isentando, no entanto, o poder público das indenizações de natureza trabalhista, próprias da rescisão, na cessação da atividade empresarial.

IV. O Tribunal do Trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada pelo empregador como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de trinta dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como denunciado a lide.

• A.

  Apenas a afirmativa V está certa.

• B.

  Apenas as afirmativas I e IV estão certas.

• C.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• D.

  Apenas a afirmativa II está certa.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Em relação à Descrição de Cargos e à Análise de Cargos é possível afirmar que:

I. a Descrição de Cargo se refere aos requisitos do cargo, às especificações do cargo, aos requisitos que serão exigidos do seu ocupante.

II. a Análise de Cargos se refere ao conteúdo do cargo, às tarefas ou atribuições que lhes são inerentes e, também, ao como, quando e onde executá-las.

III. são Métodos de Análise e Descrição de Cargos: Observação direta; Entrevista; Questionário; Métodos Mistos.

• A.

  Somente a afirmativa I é certa.

• B.

  Somente a afirmativa II é certa.

• C.

  Somente a afirmativa III é certa.

• D.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

No tocante à exigibilidade, os Benefícios Sociais devidos ou concedidos pelas organizações, aos seus empregados, podem ser assim classificados:

I. vinculados, desvinculados ou impositivos.

II. espontâneos ou legais.

III. vinculados, impositivos e concessivos.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.