Questões de Direito Trabalho da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Identifique qual das afirmativas abaixo esta correta, para a seguinte expressão: A ocorrência de faltas no período aquisitivo pode provocar a redução do período de férias na seguinte proporção:

• A.

  Até 6 dias de faltas = 30 dias corridos de férias.

• B.

  De 7 a 13 dias de faltas = 24 dias corridos de férias.

• C.

  De 14 a 23 dias de faltas = 18 dias corridos de férias.

• D.

  De 24 a 32 dias de faltas = 12 dias corridos de férias.

• E.

  Mais de 32 dias de faltas = 6 dias corridos de férias.

Uma hora noturna de trabalho e computada como se tivesse?

• A.

  60 (sessenta) minutos.

• B.

  52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

• C.

  55 (cinqüenta e cinco) minutos e 30 (trinta) segundos.

• D.

  50 (cinqüenta) minutos diurnos mais 20% (vinte por cento).

• E.

  60 (sessenta) minutos mais 20% (vinte por cento).

Considera-se noturno, para os efeitos do Artigo 73 – CLT, o trabalho realizado no horário das:

• A.

  20h às 05h.

• B.

  22h às 05h.

• C.

  23h às 06h.

• D.

  00h às 06h.

• E.

  18h às 05h.

Para estabelecimento da proporcionalidade do período de gozo de férias regulamentares, não serão consideradas as seguintes faltas ao serviço, exceto:

• A.

  suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

• B.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

• C.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxilio doença por ate 6 (seis) meses, embora descontínuos.

• D.

  no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar, previstas na letra 'c', do Artigo 65, da Lei n° 4.375.

• E.

  nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, inicia-se o seguinte período:

• A.

  aquisitivo de férias.

• B.

  abono pecuniário de férias.

• C.

  concessivo de férias.

• D.

  gozo de férias.

• E.

  Nenhum das alternativas acima está correta.

São exames médicos obrigatórios, cumprindo o que prevê a CLT, NR-7 e outras disposições, exceto:

• A.

  do retorno ao trabalho, motivado por doença, em ausências por mais de 30 dias.

• B.

  do retorno ao trabalho, motivado por acidente, em ausências por mais de 30 dias.

• C.

  por motivo de mudança de função.

• D.

  por motivo de remanejamento, mudança de estabelecimento ou de local de trabalho.

• E.

  por retorno ao trabalho, com afastamento motivado por parto.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os preceitos ditados pela legislação aplicável vigente:

• A.

  Entende-se por salário de contribuição a soma da remuneração efetivamente recebida ou creditada durante o mês.

• B.

  O Imposto de Renda Retido na Fonte incide na soma das férias e abono pecuniário, separadamente da soma do salário percebido no mês, sobre a tabela progressiva vigente na data de pagamento.

• C.

  Se a empresa não marcar as férias do empregado, dentro do período concessivo, deverá realizá-lo, no período aquisitivo seguinte, sob pena de arcar com a remuneração em dobro, alem de assegurar o referido descanso ao mesmo.

• D.

  Entende-se a licença paternidade como ampliação da falta legal por motivo de nascimento do filho, de 1 (um) dia para 5 (cinco) dias, até o advento de legislação posterior.

• E.

  O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem que apresente ao empregador sua CTPS, para a realização das anotações trabalhistas.

A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, exceto:

• A.

  por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes.

• B.

  por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados.

• C.

  ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão.

• D.

  por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

• E.

  por solicitação do Tribunal Superior do Trabalho.

Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.

II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.

III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.

IV. Ao permitir que, em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo determinado vigore no máximo pelo período de dois anos, e dentro desse período ocorram sucessivas prorrogações.

V. Aos contratos de trabalho regidos pela CLT, por prazo determinado, quando contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, automaticamente, devem ser considerados por prazo indeterminado.

• A.

  Apenas as afirmativas III e IV estão certas.

• B.

  Apenas a afirmativa I está certa.

• C.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• E.

  Apenas a afirmativa III está errada.