Questões de Direito Trabalho da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com expressa disposição contida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,

• A. estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.
• B. estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
• C. estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.
• D. estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.
• E. estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

De acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

• A. 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
• B. 15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
• C. 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
• D. 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
• E. 15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.

O salário estipulado por mês deve ser pago

• A. até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, independentemente de qualquer outra circunstância.
• B. em moeda corrente do País, salvo se estipulado em moeda estrangeira.
• C. em dia útil e no local de trabalho, não se admitindo o depósito em conta bancária.
• D. até o último dia útil do próprio mês vencido se referida condição estiver prevista em norma coletiva da categoria profissional.
• E. até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, salvo a existência de condição mais benéfica.

O trabalho em home office

• A. é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia.
• B. pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
• C. pressupõe a existência da relação de emprego.
• D. não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
• E. pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.

A prescrição trabalhista

• A. não se sujeita à interrupção.
• B. aplica-se ao empregado adolescente.
• C. não se aplica às ações que tenham por objeto as anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
• D. não se aplica aos contratos de aprendizagem.
• E. tem tratamento idêntico à decadência.

A empregada gestante

• A. pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual.
• B. não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
• C. pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.
• D. tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.
• E. não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

• A. é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
• B. não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
• C. é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
• D. não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.
• E. não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador.

O contrato individual de trabalho

• A. é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.
• B. poderá ser tácito ou expresso.
• C. deve ser escrito.
• D. poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador.
• E. deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

• A. subsiste na hipótese de dolo ou culpa.
• B. não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.
• C. subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.
• D. subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.
• E. subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

A organização sindical brasileira

• A. goza de autonomia absoluta perante o Estado.
• B. admite a criação de sindicatos por empresa, quando prevista em convenção coletiva de trabalho.
• C. goza das características da unicidade e bilateralidade.
• D. está consagrada como um sistema federativo.
• E. tem as centrais sindicais como órgãos de cúpula.