Questões de Direito Trabalho da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.
• B. A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
• C. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
• D. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas.
• E. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

• A.

  certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

• B.

  certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

• C.

  declaração do empregador … por representante do empregador.

• D.

  declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

• E.

  certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ___________, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ___________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

• A.

  certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

• B. certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.
• C.

  declaração do empregador … por representante do empregador.

• D.

  declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

• E.

  certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

De acordo com o artigo 29 da Seção IV da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, e este deverá fazer as devidas anotações em um prazo de

• A.

  quarenta e oito horas.

• B.

  doze horas.

• C.

  setenta e duas horas.

• D.

  vinte e quatro horas.

• E.

  trinta e seis horas.

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

• A.

  dez horas semanais.

• B.

  quinze horas semanais.

• C.

  vinte horas semanais.

• D.

  vinte e cinco horas semanais.

• E.

  trinta horas semanais.

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

• A.

  Conjunto das Leis Trabalhistas.

• B.

  Compilação das Leis dos Trabalhadores.

• C.

  Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  Controle das Leis Trabalhistas.

• E.

  Códigos das Leis do Trabalho.

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.

• B.

  Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.

• C.

  Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

• D.

  A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

• E.

  Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.

Eusébio trabalha no almoxarifado do IAMSPE, cumprindo uma jornada de 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, e com 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho. Durante esse período, faltou ao serviço por 14 (quatorze) dias intercalados. Ele já tem adquirido o direito a férias na proporção de

• A.

  30 (trinta) dias corridos.

• B.

  24 (vinte e quatro) dias corridos.

• C.

  20 (vinte) dias corridos.

• D.

  18 (dezoito) dias corridos.

• E.

  12 (doze) dias corridos.

Nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma única vez.

• B.

  nos serviços permanentes de datilografia, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal do trabalho.

• C.

  entre duas jornadas de trabalho haverá um período de até 08 (oito) horas consecutivas para descanso.

• D.

  o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular.

• E.

  o empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa poderá ser despedido por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior.

Está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 29, que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá um prazo para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Este prazo para devolução foi fixado em

• A.

  96 horas.

• B.

  48 horas.

• C.

  36 horas.

• D.

  24 horas.

• E.

  12 horas.