Questões de Direito Trabalho da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A. a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador.
• B. as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente.
• C. os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo.
• D. na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes.
• E. será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Pacto ou ajuste firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicato dos empregados, em que constam as cláusulas acordadas e as responsabilidades de cada uma das partes (capital e trabalho).

Trata-se de:

• A. convenção coletiva de trabalho.
• B. assessoria ao contencioso trabalhista.
• C. análise das relações trabalhistas.
• D. convenção grupal de trabalho.
• E. acordo coletivo de trabalho.

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

• A. 20 kg.
• B. 25 kg.
• C. 40 kg.
• D. 50 kg.
• E. 60 kg.

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

• A. para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
• B. para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
• C. os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
• D. o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
• E. o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

• A. O contrato de trabalho é pacto solene.
• B. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.
• C. O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.
• D. O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
• E. O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que

• A. o empregado estável não pode pedir demissão.
• B. conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.
• C. a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.
• D. é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.
• E. a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade.

Assinale a alternativa correta.

• A. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
• B. A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
• C. A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
• D. O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
• E. Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.

De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• B. a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• C. a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
• D. qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
• E. a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.

É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada

• A. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
• B. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
• C. por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
• D. unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
• E. sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.

João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que

• A. as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.
• B. apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.
• C. apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.
• D. apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.
• E. apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.