Questões de Direito Trabalho da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Amanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ajuda de custo equivalente a 50% de seu salário fixo. Carlos recebeu diárias para viagem no equivalente a 40% de seu salário fixo. Flávia recebeu ajuda de custo e também diárias para viagem, cada uma no equivalente a 60% de seu salário fixo. Assim, é correto afirmar que, no referido mês, integram o salário os valores pagos

• A. aos três empregados.
• B. a Amanda e a Flávia.
• C. a Flávia, a título de diárias.
• D. a Flávia, a título de ajuda de custo.
• E. a Carlos e a Flávia, a título de diárias.

Proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pelo princípio da unicidade sindical, atualmente, compete ao

• A. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• B. Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas.
• C. Ministério Público do Trabalho.
• D. Ministério do Trabalho e Emprego.
• E. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com base na Súmula 129 do TST, que

• A. há fraude trabalhista, porque um empregado não pode prestar serviços para duas empregadoras, durante a mesma jornada de trabalho.
• B. há nulidade contratual, porque não é possível a coexistência de dois contratos de trabalho simultaneamente envolvendo apenas um empregado.
• C. Tício tem direito de receber dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
• D. Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
• E. tal situação caracteriza hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que a simultaneidade de contratos só pode existir quando exercido o trabalho em jornadas diferentes.

Zé trabalha para KYZ que outorga a seus empregados, há dois anos, gratificação por tempo de serviço, no equivalente a 20% do salário bruto. Todavia, no dia 01.05.2014, passou a viger acordo coletivo, celebrado entre KYZ e o sindicato representativo da categoria de seus empregados, estabelecendo gratificação por tempo de serviço, nos mesmos moldes já fornecido por KYZ, mas no equivalente a 15% do salário bruto. Assim, diante dos termos da Súmula 202 do TST,

• A. Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação que lhe seja mais benéfica.
• B. Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação prevista no acordo coletivo, durante a vigência desse instrumento.
• C. Zé tem direito a receber as duas gratificações cumulativamente durante a vigência do acordo coletivo.
• D. o acordo coletivo revogou a outorga do empregador e Zé receberá a gratificação prevista na norma coletiva, até que outra negociação seja celebrada.
• E. o acordo coletivo é nulo, porque representou um retrocesso social para os empregados de KYZ e afronta ao princípio da dignidade do trabalhador.

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que

• A. as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.
• B. as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.
• C. Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.
• D. Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.
• E. não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.

De acordo com o § 1.º do artigo 461 da CLT, considera-se trabalho de igual valor aquele feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não ultrapasse

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 2 anos.
• D. 3 anos.
• E. 4 anos.

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

• A. vinte dias, para duração de trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
• B. dezoito dias, para duração de trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas.
• C. dezesseis dias, para duração de trabalho semanal superior a dezoito horas, até vinte horas.
• D. quatorze dias, para duração de trabalho semanal superior a quinze horas, até dezoito horas.
• E. doze dias, para duração de trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
• B. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.
• C. Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.
• D. Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.
• E. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais.

Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito

• A. ao pagamento de salário.
• B. a computar o tempo afastado como de serviço.
• C. às vantagens ocorridas na sua ausência.
• D. a ter prorrogado o fim do contrato por prazo determinado, independentemente de acordo com o empregador.
• E. à sustação restrita e unilateral das cláusulas e efeitos do contrato de trabalho.

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

• A. nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador.
• B. a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração.
• C. o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.
• D. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.
• E. são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.