Questões de Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.

Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.

• B.

  O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte da arrecadação é destinada aos municípios.

• C.

  O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.

• D.

  As reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.

• E.

  A Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas.

Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que

• A. a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo naquilo que for do âmbito de competência da autoridade administrativa com atribuição para editála, já que norma especial derroga norma geral.
• B. as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que (A) a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo naquilo que for do âmbito de competência da autoridade administrativa com atribuição para editá-la, já que norma especial derroga norma geral.
• C. somente a lei em sentido estrito é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos.
• D. a fixação das alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação − ITCD e das alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor − IPVA se dá por Resolução do Senado Federal.
• E. a lei complementar em matéria tributária é hierarquicamente superior à lei ordinária em qualquer hipótese em que venha a ser exigida, quer quando fixa normas gerais, quer quando seja fonte instituidora de tributos.

Na sucessão causa mortis haverá responsabilidade tributária

• A. do espólio e dos sucessores, solidariamente, por todos os tributos cujos fatos geradores surgirem durante o inventário ou partilha.
• B. do cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
• C. do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, bem como até a partilha ou adjudicação.
• D. do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus, ainda que tenha havido a partilha ou adjudicação dos bens.
• E. dos sucessores a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus após a abertura da sucessão.

Considere as seguintes afirmações:

I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Autoridade administrativa, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária, pode efetuar a desconsideração de atos ou de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação pertinente, a alíquota da COFINS incidente sobre as receitas de obras empreitadas será de 3,0% sobre a receita operacional bruta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcações e aeronaves.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em que, colocado o serviço à disposição do contribuinte, mesmo que não tenha sido utilizado, poderá ser cobrado, pois independe de qualquer ato econômico praticado pelo sujeito passivo ou de qualquer situação econômica em que se encontre.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Na determinação do lucro real, se o PIS e a COFINS forem calculados pela modalidade não cumulativa, tais contribuições não incidirão sobre a receita financeira.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

A tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.

• C. Certo
• E. Errado