Questões de Direito Tributário

Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem.

Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem:

• C. Certo
• E. Errado

Na realização de atividade fiscalizatória, os agentes fiscais podem entrar nos estabelecimentos dos contribuintes. Sobre o procedimento de fiscalização é correto afirmar que

• A.

  não se aplicam os princípios constitucionais da inviolabilidade do domicílio, do direito à intimidade e do sigilo da correspondência, tendo em vista o poder de polícia conferido à administração tributária.

• B.

  existem restrições, pois o contribuinte não está obrigado a exibir livros contábeis ou fiscais obrigatórios, visto que a Constituição Federal lhe garante o direito à intimidade.

• C.

  realiza-se informalmente e não precisa ser documentado.

• D.

  deverá ser documentado por meio de termos específicos lavrados, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos ou, quando lavrados em separado, o sujeito passivo deverá ficar com cópia autenticada.

• E.

  é possível ao sujeito passivo até sua conclusão, se valer da denúncia espontânea em relação às infrações praticadas, beneficiando-se do pagamento sem imposição de multas.

Com relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir.

O ICMS incide sobre os livros e o papel destinado a sua impressão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

Os tratados e as convenções internacionais em vigor devem ser respeitados pela legislação tributária que lhes sobrevierem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

• C. Certo
• E. Errado

Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem.

um presidiário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir.

Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior podem ser estornados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

No caso de certo contribuinte, pessoa jurídica, ter descumprido obrigação acessória consistente em manter documentos fiscais obrigatórios, essa obrigação, pelo simples fato de sua inobservância, deverá ser convertida em obrigação principal relativamente à eventual penalidade pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem.

uma empresa que não esteja regularmente constituída.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca da capacidade tributária, julgue os próximos itens.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

• C. Certo
• E. Errado