Questões de Direito Tributário

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

O Conselho Regional de Economia de um estado brasileiro atua como sujeito ativo indireto ao exercer as funções de arrecadar e fiscalizar as contribuições devidas pelos profissionais inscritos no respectivo conselho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Um tributo ao qual o legislador tenha atribuído denominação de taxa pode ter natureza jurídica específica de imposto, o que depende do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.

Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, verifica-se a figura tributária do lançamento:

• A. de ofício.
• B. por homologação.
• C. por declaração.
• D. antecipado.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída:

• A.

  pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• B.

  pela União, no exercício de sua competência residual.

• C.

  pelos Estados e Distrito Federal, mediante convênio com regiões metropolitanas.

• D.

  pelos Municípios, no exercício de sua competência concorrente.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.

Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Considere que Tenório tenha sido compelido a efetuar o pagamento de multa por não ter entregado a declaração de imposto de renda no tempo devido. Nesse caso, Tenório não pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, pois penalidade pecuniária não é tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas:

I. A taxa como tributo não se confunde com preço público, obrigação contratual assumida voluntariamente.

II. A chamada Taxa de Serviço somente pode ser cobrada em razão da efetiva prestação de serviço público considerado específico e divisível.

III. A Taxa de Polícia é cobrada em razão da atividade estatal na qual se verifica o atendimento, pelo particular, das exigências relativas às atividades submetidas ao controle do Poder Público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. I, II e III;
• E. nenhuma.

Quando da apuração do lucro real, no livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, são consideradas como adições do Lucro Antes do Imposto de Renda - LAIR aquelas que se referem às despesas:

• A. não contabilizadas no resultado pela pessoa jurídica, mas que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.
• B.

  incorridas, contabilizadas como despesas diferidas, nos termos da legislação societária.

• C.

  administrativas, contabilizadas pela pessoa jurídica, que podem ser consideradas como despesas do período, pelo regime de competência.

• D.

  efetivamente contabilizadas pela pessoa jurídica, que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.

• E.

  incluídas no lucro líquido do período, ajustadas por inclusões, exclusões ou compensações autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

Quanto aos tributos e suas espécies, analise as seguintes afirmativas:

I. A taxa e a contribuição de melhoria são consideradas pela doutrina tributos vinculados.

II. O tributo extra-fiscal é aquele cuja instituição tem por finalidade viabilizar a intervenção do Estado na ordem econômica ou social.

III. De acordo com a classificação que divide os tributos em diretos e indiretos, o ICMS é considerado tributo direto.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. I, II e III;
• E. nenhuma.