Questões de Direito Tributário

Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:

• A. a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a prestação de serviços públicos que acarretaram valorização de um determinado bem;
• B. a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto, pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde está instalado templo religioso;
• C. a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a valorização;
• D. os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo;
• E. nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN). A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.

• C. Certo
• E. Errado

Examine as afirmativas abaixo, relacionadas com a obrigação principal e a acessória.

I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.

Das opções acima, estão CORRETAS apenas:

• A.

  I e II

• B.

  I, II e III

• C.

  I, II e IV

• D.

  I, III e IV

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Assim, se o valor da taxa ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, revelando uma situação de onerosidade excessiva que descaracterize a mencionada relação de razoável equivalência, não se configurará hipótese de ofensa à Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN). Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Considere-se que determinada pessoa jurídica celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado na zona urbana do município de Rio Branco - AC, passando a ter a posse do referido bem, mas não da propriedade. Nessa hipótese, é correto concluir que a pessoa jurídica em comento não é sujeito passivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

• A. o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável, de acordo com o Código Tributário Nacional;
• B. o contribuinte é aquele que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
• C. o responsável é aquele que, apesar de não realizar o fato gerador, está obrigado por lei a pagar o tributo;
• D. a responsabilidade tributária pode ser presumida ou decorrente de analogia ou equidade;
• E. o responsável tributário tem uma relação indireta, ou com o fato gerador ou com o contribuinte.