Questões de Direito Tributário
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Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere à extinção do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Concluído o julgamento de um processo judicial em que o contribuinte recebeu sentença favorável à extinção de uma obrigação tributária, extingue-se o crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca de legislação tributária, julgue as itens seguintes. A hierarquia entre as leis federais, estaduais e municipais independe da matéria veiculada, revogando, a primeira, as demais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
A concessão de parcelamento para o pagamento do crédito tributário suspende a pretensão punitiva do Estado quanto aos crimes contra a ordem tributária.
- C. Certo
- E. Errado
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Se o estabelecimento em consideração for uma farmácia de manipulação e tiver fabricado as cápsulas apreendidas, o município poderá cobrar o ICMS devido sobre as vendas realizadas.- C. Certo
- E. Errado
Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.
De acordo com a legislação fiscal, o montante do ICMS incidente sobre a compra deve ser incluído no custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Responsabilidade tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Marque a resposta correta.
- A.
Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, não interrompe a prescrição da ação para a cobrança do correspondente crédito tributário da Fazenda Pública.
- B.
O parcelamento concedido na forma da legislação aplicável constitui causa extintiva do crédito tributário.
- C.
A dação em pagamento em títulos da dívida pública não é prevista, legalmente, como forma extintiva do crédito tributário.
- D.
A compensação, causa extintiva do crédito tributário, é a forma pela qual as partes previnem ou terminam litígios mediante concessões mútuas.
- E.
No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, não é permitido que a importância do crédito tributário seja consignada judicialmente pelo sujeito passivo.
Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.
O ICMS é um imposto estadual moderno, não-cumulativo e incidente ad valorem sobre o valor agregado em cada etapa do processo de produção e circulação de mercadorias e serviços.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere à extinção do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
O descumprimento de uma obrigação acessória pelo devedor converte essa obrigação em principal que, por sua vez, sendo paga, ilide o dever de pagar o crédito tributário de origem.
- C. Certo
- E. Errado
A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Na hipótese considerada, se o produto comercializado for sujeito a substituição tributária, não gerará, para a farmácia, obrigação de recolher ICMS.- C. Certo
- E. Errado
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