Questões de Direito Tributário

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A viúva meeira é responsável pelos tributos devidos à época da sucessão.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos até a data da sucessão, com exceção das multas.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O comissário é responsável solidário pelos tributos devidos pela concordatária.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade tributária de terceiros abrange aquelas obrigações decorrentes de infrações praticadas pelo contribuinte, independentemente de presença de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

Segundo a Constituição Federal, extraordinariamente pode ocorrer que uma mesma hipótese de incidência configure fato gerador de dois impostos distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

• A.

  Saber a destinação legal do produto de sua arrecadação.

• B.

  Saber a obrigação acessória do tributo.

• C.

  Saber o fato gerador da obrigação tributária.

• D.

  Saber simplesmente a sua denominação legal.

Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.

A contribuição de intervenção no domínio econômico decorre da utilização efetiva ou potencial de serviço público, bem como do poder de polícia, havendo, de regra, uma característica — são serviços em que ocorre uma reciprocidade entre o contribuinte e o Estado —, em razão de que esses serviços estão, pelo menos, colocados à disposição do contribuinte. Já o imposto destina-se à manutenção de serviços, cuja característica independe de contraprestação específica do Estado ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

A venda de bens do ativo fixo da empresa, desde que verificado o seu deslocamento em território nacional ou para o exterior, enquadra-se na hipótese de incidência determinada pela constituição e, portanto, caracteriza fato gerador do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com ao conceito de tributo, não se pode afirmar que

• A.

  tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria

• B.

  a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao imposto

• C.

  a contribuição de melhoria só pode ser cobrada se em virtude de obra pública decorrer valorização imobiliária para o contribuinte

• D.

  a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte

• E.

  imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte.

Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.

As taxas são distintas, mensuráveis e divisíveis, uma vez que, ao ser prestado um serviço ao contribuinte, naquele instante, ele se distingue dos demais componentes da sociedade, pois ele paga, mas só aquele contribuinte recebe os serviços do Estado; conseqüentemente, ele pode medir os benefícios que recebe daquilo que o Estado lhe presta e, como conseqüência, advém a noção de divisibilidade face à inclusão patrimonial dos serviços recebidos.

• C. Certo
• E. Errado