Questões de Direito Tributário

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O ouro, quando reconhecido por lei como ativo financeiro, poderá ser objeto de imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Por não serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias não podem ser sujeitos ativos de obrigações tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O município poderá instituir contribuições para custear o sistema de previdência e assistência dos servidores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

A SETEPS não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária porque os órgãos administrativos são imunes à incidência de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao projeto de Lei Orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta:

• A.

  O orçamento desses poderes está embutido no orçamento geral da União.

• B.

  O projeto de lei orçamentária desses poderes é de iniciativa do Poder Executivo, pois visa não ferir o Princípio da Tripartição das Atribuições do Poder.

• C.

  O projeto de lei orçamentária desses poderes é de iniciativa do Presidente da República, pois visa não ferir o Princípio da Tripartição das Atribuições do Poder.

• D.

  O projeto de lei orçamentária desses poderes é de iniciativa própria, pois visa não ferir o Princípio da Tripartição das Atribuições do Poder.

Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.

No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.

O fisco pode escolher uma pessoa entre as solidariamente obrigadas ao pagamento de um tributo para contra ela promover a execução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.

Resulta da solidariedade que, sendo concedida a isenção a um dos devedores solidários, todos serão automaticamente exonerados, ainda que a outorga tenha caráter pessoal.

• C. Certo
• E. Errado