Questões de Direito Tributário

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação fiscal, não são tributados os valores auferidos em razão da prestação de serviços executada:

• A.

  por servidor não brasileiro de embaixada de outro país situada no Brasil, salvo se não houver no país de sua nacionalidade igual tratamento aos brasileiros que ali exerçam idênticas funções.

• B.

  por representantes comerciais autônomos que exercem outra atividade remunerada e devidamente tributada na fonte.

• C.

  pelo titular de empresa individual ou por sócios de qualquer espécie de sociedade, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária.

• D.

  por trabalhadores avulsos, que prestam serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados.

• E.

  por conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária.

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Na apreciação de liminar questionando a exigibilidade do crédito tributário, o magistrado deverá condicionar o deferimento ao depósito do montante do tributo, excluindo os acessórios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de novembro de 1999, as cooperativas de produção devem recolher a COFINS com base na receita líquida mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A autoridade fiscal poderá examinar, além dos livros fiscais, os comerciais e as anotações paralelas feitas pelo contribuinte, a não ser que disposição de lei limite tal direito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

As sociedades cooperativas não poderão excluir da base de cálculo da contribuição para o PASEP e da COFINS as sobras apuradas na demonstração do resultado do exercício, antes da destinação para a constituição do fundo de reserva e do fundo de assistência técnica, educacional e social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

O comerciante tem o dever de apresentar os livros fiscais e comerciais ao fisco, mas só no que diz respeito aos de escrita obrigatória, ainda que escriture outros livros fiscais que por lei não lhe sejam exigidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

O Fisco está autorizado a autuar o comerciante devido a sonegação fiscal cometida por um de seus fornecedores, desde que identificado o produto.

• C. Certo
• E. Errado

Foi delegada por lei ao chefe de pasta ministerial com atribuições de pesquisas minerais a fixação de taxa para autorização de pesquisas de depósito natural de minério, tendo sido editada portaria estabelecendo valor anual, considerando como base de cálculo o hectare do terreno explorado.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso a administração entenda que não se trata de taxa, apesar da denominação do legislador, mas sim de preço público, poderá efetuar a instituição por portaria.

• C. Certo
• E. Errado