Questões de Direito Tributário
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Direito Tributário - Fundos de participação dos Estados e dos Municípios - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - 2004
Assinale quais são os principais impostos municipais:
- A.
Alvará e IPTU.
- B.
ISSQN e ICMS.
- C.
Alvará e ISSQN.
- D.
IPTU e ICMS.
- E.
IPTU e ISSQN.
Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O ICMS devido pela empresa poderá ser objeto de isenção parcial pela União, com base no desenvolvimento da região e na formação profissional dos habitantes da região.
- C. Certo
- E. Errado
Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O IPI incidente sobre o produto transformado poderá ter sua alíquota aumentada, desde que obedecido o princípio da anterioridade.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir. Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado tributo devido, via de regra concedida em face do relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional. É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para sua concessão.
- C. Certo
- E. Errado
No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Determinada siderúrgica pode ser responsável por ICMS devido em decorrência da operação de compra e venda do carvão que adquire do produtor.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
O crédito trabalhista no juízo universal da falência prefere ao tributário, porque aquele diz respeito ao fundamento da República Federativa do Brasil, da dignidade da pessoa humana.
- C. Certo
- E. Errado
No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O industrial pode ser considerado responsável tributário pelo ICMS gerado pela venda de seus produtos ao consumidor final.
- C. Certo
- E. Errado
O parcelamento da dívida tributária corresponde a uma forma de
- A.
exclusão do crédito tributário.
- B.
extinção do crédito tributário.
- C.
suspensão do crédito tributário
- D.
novação do crédito tributário.
- E.
renegociação do crédito tributário.
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A fazenda pública habilitará seu crédito tributário na falência, acrescido da multa fiscal, desde que esta decorra de sonegação fiscal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
O crédito tributário da União tem preferência sobre os demais entes estatais, o que não fere o princípio da isonomia.
- C. Certo
- E. Errado
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