Questões de Direito Tributário

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O nu-proprietário é, em regra, contribuinte do ITR.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O estado de Alagoas pode instituir imposto sobre o papel destinado à impressão de um jornal de grande circulação em uma cidade do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o termo de início da fiscalização, é correto afirmar-se que:

• A.

  sua lavratura depende da abrangência da fiscalização

• B.

  a sua exigência depende da legislação do ente tributante

• C.

  é um mero requisito formal, e sua falta não gera qualquer irregularidade

• D.

  estabelece o início do prazo de decadência para a realização do lançamento

É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:

• A.

  de a pessoa natural não se achar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.

• B.

  de estar a pessoa jurídica regularmente constituída

• C.

  da capacidade civil plena das pessoas naturais.

• D.

  da aptidão jurídica de qualquer pessoa para figurar no pólo negativo da obrigação tributária, assim determinada nos termos de lei.

• E.

  de a pessoa natural não se encontrar sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios

É vedada a divulgação, por servidores da Fazenda Pública, de informações obtidas em razão do ofício relativas a

• A.

  parcelamento.

• B.

  moratória.

• C.

  representações fiscais para fins penais.

• D.

  negócios, atividades e situação econômica do sujeito passivo.

• E.

  inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Marque a assertiva correta.

• A.

  Os empréstimos compulsórios, em todos os casos admitidos pela Constituição, poderão ser instituídos somente mediante lei complementar.

• B.

  As contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica do contribuinte

• C.

  As contribuições sociais instituídas pela União não têm natureza tributária

• D.

  O empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

• E.

  É vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de fundação de partido político, quando não relacionados com as finalidades essenciais da entidade fundacional

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e de planos de previdência privada é de:

• A.

  5% (cinco por cento)

• B.

  2% (dois por cento)

• C.

  1% (hum por cento)

• D.

  0,5% (meio por cento)