Questões de Direito Tributário

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobrevenham.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

A lei aplica-se a fato pretérito sempre que lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

• C. Certo
• E. Errado

A organização empresarial Camel Sútil começou o exercício social com um Patrimônio Líquido de R$ 100.000,00, tendo, no período, praticado as seguintes operações:

Após considerar o registro de todos os fatos narrados, mas apenas isto, podemos afirmar que o Patrimônio Líquido atual tem o valor de

• A.

  R$ 137.000,00

• B.

  R$ 136.000,00

• C.

  R$ 127.000,00

• D.

  R$ 116.000,00

• E.

  R$ 107.000,00

Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.

A imunidade tributária impede que os poderes tributantes invadam área que deve ser preservada em razão do interesse da sociedade, ainda que pressionados por seus déficits orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x₁, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

a) mês de outubro de x₁:

•- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;

•- valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.

b) mês de novembro de x₁:

•- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;

•- outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.

Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos pe

• A.

  R$ 0,00 e R$ 16.120,00

• B.

  R$ 7.500,00 e R$ 18.400,00

• C.

  R$ 7.300,00 e R$ 18.220,00

• D.

  R$ 0,00 e R$ 16.300,00

• E.

  R$ 7.300,00 e R$ 18.400,00

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

São isentas do IPVA as máquinas agrícolas e de terraplanagem que não circulem em via pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza presunção legal juris tantum de ocorrência de operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto.

• A.

  Saldo credor de caixa.

• B.

  Manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.

• C.

  Suprimentos à caixa efetuados por terceiros.

• D.

  Pagamentos não contabilizados.

• E.

  Entradas de mercadorias não contabilizadas.

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.

( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).

( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.

• A.

  V,F,F,V

• B.

  F,V,F,V

• C.

  V,V,F,F

• D.

  V,F,V,F

• E.

  F,F,V,V