Questões de Direito Tributário do ano 0000

Imunidade é a situação em que:

• A.

  0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição inconstitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.

• B.

  0 tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador, caindo sobre ele a norma tributária.

• C.

  0 pagamento do tributo é dispensado por não ter ocorrido o fato gerador.

• D.

  Parte do pagamento do tributo é dispensado por ter ocorrido o fato gerador.

• E.

  0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição constitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.

0 IPTU tem como fato gerador:

• A.

  obra pública que beneficie imóvel do contribuinte.

• B.

  a prestação de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

• C.

  atividade estatal específica referente a imóvel de propriedade do contribuinte.

• D.

  a disponibilidade de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

• E.

  a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

Outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base de cálculo e fato gerador idênticos aos da Constituição Federal:

• A.

  podem ser instituídos pelos Estados.

• B.

  podem ser instituídos pela União.

• C.

  não podem ser instituídos pela União.

• D.

  não podem ser Instituídos pela União ou Estados.

• E.

  podem ser instituídos por qualquer poder público.

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:

• A.

  o imposto.

• B.

  a taxa.

• C.

  a tarifa.

• D.

  a contribuição de melhoria.

• E.

  o empréstimo compulsório.

A obrigação acessória:

• A.

  jamais se converte em obrigação principal.

• B.

  apenas por sua inobservância , converte-se em principal para todos os efeitos.

• C.

  pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente ao pagamento do imposto.

• D.

  pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.

• E.

  Se converte em principal, pela sua observância

A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:

• A.

  sujeito passivo da obrigação principal.

• B.

  sujeito passivo da obrigação acessória.

• C.

  sujeito ativo da obrigação.

• D.

  contribuinte ou responsável.

• E.

  sujeito responsável.

A capacidade tributária:

• A.

  depende da capacidade civil das pessoas naturais.

• B.

  depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

• C.

  depende, em certos casos, da capacidade civil das pessoas naturais.

• D.

  independe da capacidade civil das pessoas naturais.

• E.

  depende da regularização das pessoas jurídicas.

Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:

• A.

  não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

• B.

  podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

• C.

  nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

• D.

  podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

• E.

  podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.

Segundo o CTN, o contribuinte e o responsável são, respectivamente:

• A.

  o titular da competência para efetuar o pagamento do tributo, inclusive penalidades pecuniárias.

• B.

  o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o sujeito passivo, que sem se revestir na condição de contribuinte, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

• C.

  as pessoas ligadas ao fato gerador.

• D.

  o sujeito passivo indireto e o sujeito passivo direto.

• E.

  a mesma coisa.

As isenções tributárias são instituídas por:

• A.

  decretos e regulamentos.

• B.

  portaria ministerial.

• C.

  normas complementares.

• D.

  leis ordinárias.

• E.

  práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.