Questões de Direito Tributário do ano 2002

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

São relevantes para excluir a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária do ICMS o fato de se achar a pessoa física sujeita a medidas que importem em privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios, e a irregularidade formal na constituição da pessoa jurídica de direito privado ou de firma individual, bastando que se configure uma unidade econômica ou profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens do exterior, de 25% para todas as bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício e jóias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária.

A solidariedade do responsável do ICMS, por ser de interesse público, não comporta benefício de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

As despesas de fretes

• A.

  e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como custo de aquisição de mercadorias.

• B.

  e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como despesas comerciais.

• C.

  não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.

• D.

  pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de mercadorias vendidas.

• E.

  pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.

Em 10.01.2002, uma empresa comercial adquiriu da Indústria X, para revenda, 8 unidades do produto X, pelo valor de fatura de R$ 400,00.

O estoque inicial, em 31.12.2001, do produto X era de 4 unidades, no total de R$ 160,00. A compra do produto X, sujeita ao ICMS de 20% e isenta do IPI, foi feita a prazo. O registro contábil da compra foi:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

• A.

  Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.

• B.

  Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.

• C.

  Fornecimento de bebidas em restaurantes.

• D.

  Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.

• E.

  Prestação onerosa de serviço de comunicação.