Questões de Direito Tributário do ano 2004

Julgue os itens seguintes.

A autoridade fiscal poderá examinar, além dos livros fiscais, os comerciais e as anotações paralelas feitas pelo contribuinte, a não ser que disposição de lei limite tal direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

O comerciante tem o dever de apresentar os livros fiscais e comerciais ao fisco, mas só no que diz respeito aos de escrita obrigatória, ainda que escriture outros livros fiscais que por lei não lhe sejam exigidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

O Fisco está autorizado a autuar o comerciante devido a sonegação fiscal cometida por um de seus fornecedores, desde que identificado o produto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às quotas de participação das receitas tributárias dos entes políticos, existe a tendência de estimular os desníveis econômicos. Nessas participações:

• A.

  A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 30% e para os Municípios de origem no montante de 70%.

• B.

  A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 70% e para os Municípios de origem no montante de 30%.

• C.

  A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 50% e para os Municípios de origem no montante de 50%.

• D.

  A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 60% e para os Municípios de origem no montante de 40%.

Assinale quais são os principais impostos municipais:

• A.

  Alvará e IPTU.

• B.

  ISSQN e ICMS.

• C.

  Alvará e ISSQN.

• D.

  IPTU e ICMS.

• E.

  IPTU e ISSQN.

Entre os tributos cuja instituição é de competência dos estados e do Distrito Federal, inclui-se o imposto sobre

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

• E. Errado
• C. Certo

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

O ISS e o ICMS são impostos indiretos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à classificação dos impostos estabelecida pelo Código Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo federal que, apesar de incidir sobre as importações, não é considerado um imposto sobre o comércio exterior.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à classificação dos impostos estabelecida pelo Código Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) classifica-se como imposto federal sobre a produção e circulação.

• C. Certo
• E. Errado

No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado:

• A.

  é devido ISS ao Município em que estiver situado o estabelecimento prestador.

• B.

  é devido ISS ao Município destinatário dos bens transportados.

• C.

  é devido ICMS ao Estado onde ocorreu a prestação do serviço.

• D.

  são devidos ISS e ICMS a ambos os Municípios.

• E.

  não há incidência de ISS, nem de ICMS.