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Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito tributário.
A sociedade comercial pratica dumping ao introduzir no Brasil mercadoria com preço abaixo do custo de produção, o que constitui crime contra a ordem tributária.
Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
Por não serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias não podem ser sujeitos ativos de obrigações tributárias.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.
A SETEPS não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária porque os órgãos administrativos são imunes à incidência de tributos.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
O fisco pode escolher uma pessoa entre as solidariamente obrigadas ao pagamento de um tributo para contra ela promover a execução.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
Resulta da solidariedade que, sendo concedida a isenção a um dos devedores solidários, todos serão automaticamente exonerados, ainda que a outorga tenha caráter pessoal.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
Os sujeitos passivos da obrigação tributária têm o dever de apresentar às autoridades fiscais os documentos que demonstrem a ocorrência da operação tributável, podendo a recusa constituir crime contra a ordem tributária.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, menor impúbere, adquiriu, por herança, um prédio comercial. Nessa situação, os sujeitos passivos da obrigação tributária, quanto ao pagamento de IPTU, serão seus pais, pois João não tem capacidade civil.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Quando o sujeito passivo paga tributo em nome de outro, não tem direito a pedir a restituição.
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
O particular poderá, por contrato celebrado e devidamente registrado no registro de notas, notificando a autoridade fazendária, substituir o sujeito passivo da obrigação tributária, decisão a que não pode se opor a Fazenda Pública, a não ser que reste demonstrada a insolvência do substituto.
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