Questões de Direito Tributário do ano 2004

Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.

É espécie tributária cobrada pelo município o ingresso em museus por ele administrados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos tributos e suas espécies, julgue os itens a seguir.

À cobrança compulsória de prestação pecuniária feita pelos proprietários de imóveis beneficiados por obra pública dá-se o nome de contribuição parafiscal.

• C. Certo
• E. Errado

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É lícito ao município instituir taxa de fiscalização de localização e funcionamento de estabelecimento comercial. Entretanto, a exigência do pagamento do tributo só será possível se for estabelecida efetiva fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Para melhorar o serviço de limpeza das ruas, poderá ser instituída taxa de limpeza de rua que tome por base de cálculo a área do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O uso de bem público não é suscetível de cobrança por meio de taxa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Para custear a fiscalização de obras particulares, o município poderá utilizar-se de taxa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

As autarquias não são imunes à incidência de taxas.

• C. Certo
• E. Errado