Questões de Direito Tributário do ano 2004

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma autarquia celebrou contrato de locação pelo qual, além do compromisso de pagar os aluguéis, assumiu o compromisso de pagar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel, mesmo tendo ciência de que a lei não definia o locatário como sujeito passivo do referido tributo.

Nessa situação, o contrato de locação faz que a autarquia seja responsável pelo pagamento do imposto, o que a torna sujeito passivo da correspondente obrigação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Uma determinada empresa não cumpriu o dever que a lei lhe impunha de recolher aos cofres públicos, na qualidade de responsável tributário, uma determinada contribuição social cujos contribuintes são os seus empregados.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, a empresa não pode ser considerada sujeito passivo da obrigação tributária, pois os contribuintes de fato do tributo são os seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança, mas não as liminares concedidas em outras espécies de ação, por ausência de previsão legal.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

• A.

  F, V, V, V

• B.

  F, F, V, V

• C.

  F, F, F, V

• D.

  V, F, V, F

• E.

  V, V, F, F

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

A concessão de parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e exclui a incidência de juros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão do crédito tributário por medida judicial impede o curso da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede o prosseguimento da ação executiva para cobrança da mesma dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A caução pode substituir o depósito em dinheiro para suspender a exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial, diversa de mandado de segurança, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A transação é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado