Questões sobre 2005

Direito Tributário - Impostos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Se um veículo estiver isento, por lei, da incidência do IPVA, estará automaticamente isento da taxa de licenciamento.

C. Certo
E. Errado

# Questão 457475

Direito Tributário - Impostos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse bem a posse mansa e pacífica, sem, contudo, ter o domínio da propriedade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Sobre o imóvel em questão há incidência de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União.

C. Certo
E. Errado

# Questão 457476

Direito Tributário - Impostos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005

Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse bem a posse mansa e pacífica, sem, contudo, ter o domínio da propriedade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Pedro, pelo simples fato de ser o possuidor do bem, é considerado o contribuinte do ITR desse imóvel, mesmo não sendo o seu proprietário.

C. Certo
E. Errado

# Questão 457487

Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005

Assinale a alternativa correta.

A.
De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, os tributos são taxas, impostos, contribuições sociais e contribuições de melhoria.
B.
Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, salvo em caso de guerra.
C.
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
D.
O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
E.
A doutrina é fonte formal primária do Direito Tributário.

# Questão 457489

Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

A.
Os princípios do direito privado podem ser utilizados para se determinar os efeitos tributários dos institutos, conceitos e formas do direito civil ou do direito comercial.
B.
Lei ordinária poderá, eventualmente, redefinir o conceito do direito privado utilizado por norma constitucional para estabelecer competência tributária.
C.
Ainda que para solucionar situação manifestamente injusta, não é possível empregar-se a eqüidade para dispensar o pagamento de tributo devido.
D.
No caso de dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória, admite-se o emprego da analogia.
E.
Em caso de infração à lei tributária, havendo dúvida sobre a pena cabível, entre as várias penas previstas em lei, será aplicada aquela que for mais favorável ao acusado que não tenha débitos fiscais pendentes.

# Questão 457506

Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005