Questões de Direito Tributário do ano 2005

O regulamento do ICMS prevê a manutenção dos seguintes livros fiscais, exceto:

• A. Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente.
• B. Livro de Movimentação de Produtos.
• C.

  Registro de Apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

• D. Registro de Apuração do ICMS.
• E. Registro dos Créditos recebidos em Transferência.

Das hipóteses a seguir descritas, apenas uma não está prevista no Regulamento do ICMS como suficiente para permitir a submissão do sujeito passivo a regime especial de controle e fiscalização. Assinale-a.

• A.

  Deixar de recolher o imposto devido nos prazos estabelecidos na legislação tributária.

• B.

  Deixar de entregar documento ou declaração exigidos pela legislação tributária.

• C.

  Utilizar, em desacordo com os requisitos e as finalidades previstos na legislação, livro ou documento exigidos pelo Fisco.

• D.

  Receber, entregar ou ter em guarda ou em estoque mercadoria desacobertada de documentação fiscal.

• E.

  For constatado, em Processo Tributário Administrativo, indício de infração da legislação tributária.

Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.

( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.

( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.

( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. F, F, V, V
• D. F, V, V, F
• E. V, F, F, V

Considerando as normas relativas ao IPVA, é correto afirmar que:

• A. em se tratando de veículo usado, importado pelo consumidor, a base de cálculo do IPVA devido no exercício em que se der o internamento é o valor que serviu de base para o cálculo do imposto de importação.
• B. tratando-se de veículo movido exclusivamente a álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA fica reduzida em 30%.
• C. tratando-se de veículo movido exclusivamente a álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA fica reduzida em 30%.
• D.

  a pessoa física ou jurídica que adquirir, em leilão promovido pelo poder público, veículo usado, responde pelo pagamento do IPVA e acréscimos legais vencidos e não pagos.

• E.

  se o contribuinte pagar o imposto espontaneamente, porém fora do prazo, sem os acréscimos legais, o valor da multa, a ser exigida mediante ação fiscal, será de até 50%.

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a afirmativa incorreta.

• A.

  O ITCD incide sobre o valor que exceder a meação, transmitido gratuitamente na partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal.

• B.

  Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 1/3 do valor do imóvel.

• C.

  Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem ou direito transmitido declarado pelo contribuinte, sujeito a homologação pela Fazenda Estadual, mediante procedimento de avaliação.

• D.

  Em se tratando de título representativo de participação no capital de sociedade, a base de cálculo é determinada com base na cotação média na Bolsa de Valores na data da transmissão ou, caso não seja objeto de negociação em bolsa, admite-se como base de cálculo seu valor nominal.

• E.

  O imposto incide sobre a doação de bem móvel feita por pessoa não domiciliada no Brasil, tendo o donatário domicílio no Estado de Minas Gerais.

João faleceu no dia 2 de fevereiro, deixando como únicos herdeiros seus filhos Pedro e Antônio. O patrimônio de João era constituído de dois imóveis, A e B, cujos valores venais, nos cadastros do Município, para fins de IPTU, eram de, respectivamente, R$ 80.000,00 e R$ 170.000,00. Ao procederem ao arrolamento dos bens, para fins de partilha, os herdeiros declararam como valor venal de cada um dos imóveis R$ 100.000,00. Na partilha, o imóvel A coube a Pedro e o imóvel B a Antônio. Tendo em vista a hipótese descrita, e considerando as disposições legais do Estado de Minas Gerais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta, admitindo a cotação hipotética da unidade fiscal de 1 UFEMG = R$1,00. Considere inexistente a correção monetária.

• A.

  Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de R$ 6.000,00 cada um.

• B.

  Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 6.000,00 e R$ 6.800,00.

• C.

  Pedro e Antônio devem pagar imposto, no valor de, respectivamente, R$ 6.000,00 e R$ 6.800,00, e multa, no valor de, respectivamente, R$ 600,00 e R$ 680,00.

• D.

  Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 2.400,00 e R$ 6.800,00.

• E.

  Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 2.400,00 e R$ 6.800,00.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição, os impostos pagos pelos consumidores de mercadorias e serviços deveriam permitir a evidenciação de sua incidência.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verificada sua não-incidência) :

• A. mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador.
• B. mercadoria enviada em consignação e não vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
• C. produto devolvido do exterior por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição.
• D. mercadoria nacional que retornar ao País.
• E. produto estrangeiro em trânsito aduaneiro de passagem acidentalmente destruído no País.

Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerase ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.

• A. rendimento....rendimento de capital........ganho imobiliário....si necura
• B. provento.......rendimento imobiliário.......provento predial....provento
• C. rendimento....rendimento de capital.......ganho imobiliário....pre benda
• D. ganho....ganho de capital.......rendimento de capital.... sine cura
• E. ganho ....ganho de capital......rendimento de capital.... pro vento

O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:

• A. todos os produtos relacionados na TIPI.
• B. todos os produtos relacionados na TIPI, com alíquota, mesmo os com alíquota zero.
• C. todos os produtos, exceto aqueles a que corresponde a notação "Zero".
• D. todos os produtos com alíquota.
• E. todos os produtos, mesmo os com alíquota zero ou com a notação NT, ainda que não relacionados na TIPI.