Questões de Direito Tributário do ano 2005

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

• A.

  Contribuição de Melhoria.

• B.

  Taxa para prestação de serviço.

• C.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

• D.

  Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

Considere que alguém seja possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária localizada em área servida por iluminação pública. Nessa situação, a pessoa será contribuinte daquele tributo, independentemente de estar ou não cadastrada como contribuinte da CIP.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) está limitada a 9% do faturamento líquido, deduzidos os impostos recuperáveis e os custos/despesas para a manutenção das atividades da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui, respectivamente, causa de suspensão e de extinção do crédito tributário:

• A. o parcelamento e a remissão
• B. a transação e o depósito do montante integral do crédito tributário
• C. a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a moratória
• D. a transação e a conversão de depósito em renda

Dentre outras, são causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente,

• A.

  a remissão, a imunidade e a decadência.

• B.

  a transação, o pagamento e a evasão.

• C.

  o depósito integral, a compensação e a isenção.

• D.

  a isenção, a anistia e a moratória.

• E.

  a conversão de depósito em renda, a elisão e a prescrição.

O lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa é denominado lançamento:

• A.

  por arbitramento;

• B.

  por declaração;

• C.

  direto;

• D.

  homologação;

• E.

  provisório.