Questões de Direito Tributário do ano 2006

O contribuinte A, situado no Ceará, vendeu mercadoria para o contribuinte B, no mesmo Estado, a qual deveria ser entregue no depósito fechado DF, situado no Rio de Janeiro, e de propriedade de B.

 Considerando as operações acima, e tendo em vista a legislação do ICMS, assinale a afrmativa correta.

• A. A deverá emitir nota fiscal constando como destinatário DF.
• B. DF emitirá nota fiscal de saída simbólica para B.
• C. A nota fiscal emitida por A ficará arquivada em B.
• D. A nota fiscal emitida por A deverá ser remetida por DF para B, depois de aposta a data da entrada efetiva da mercadoria.
• E. DF creditar-se-á do ICMS destacado.

Considerando as normas previstas na legislação de ICMS relativas a operações internas com mercadorias em demonstração, assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na saída da mercadoria em demonstração, o remetente deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa física, na devolução, o remetente deve emitir nota fiscal avulsa sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa jurídica contribuinte do imposto, na devolução, deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

• A. F, V, V
• B. V, V, V
• C. F, V, F
• D. V, F, V
• E. F, F, F

A empresa A, enquadrada como microempresa, utilizando o regime favorecido, calculou o ICMS devido para os meses de janeiro e fevereiro nos valores de, respectivamente, R$ 300,00 e R$ 500,00. Nesses meses pagou, pela entrada de mercadorias, respectivamente, R$ 280,00 e R$ 300,00. Considere não ter ocorrido qualquer situação de crédito decorrente de pagamento de ICMS antecipado, do diferencial de alíquota, do presumido ou decorrente de restituição.

Na situação descrita, o valor do ICMS a recolher relativo aos meses 1 e 2, nessa ordem, é de:

• A. R$ 300,00 e R$ 500,00
• B. R$ 60,00 e R$ 100,00
• C. R$ 60,00 e R$ 200,00
• D. R$ 20,00 e R$ 200,00
• E. R$ 60,00 e R$ 160,00

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Para exercício da ação fiscal, os estabelecimentos e depósitos do contribuinte são franqueados aos agentes do Fisco a qualquer hora do dia ou da noite.

( ) Para fins de apuração do movimento do estabelecimento, o agente do fisco pode se valer de papéis ou arquivos eletrônicos de outros estabelecimentos que transacionaram com o fiscalizado.

( ) A ação fiscal inicia-se com a exibição, pelo agente do fisco, de sua identidade funcional e do ato que o credencia à prática do ato administrativo.

( ) Na solicitação de livros e documentos, no curso da ação fiscal, deve constar o prazo para sua apresentação, que não pode ser inferior a 15 (quinze) dias.

• A. V, V, V, V
• B. F, V, F, F
• C. F, F, V, V
• D. V, F, F, F
• E. F, V, V, F

De acordo com a legislação do ICMS, os fatos a seguir caracterizam omissão de receitas, exceto:

• A. valor registrado em conta de patrimônio líquido sem autorização legal
• B. diferença entre o preço médio ponderado das mercadorias adquiridas ou produzidas e seus respectivos valores unitários registrados no livro de Inventário.
• C. montante da receita líquida do período inferior ao custo dos produtos e mercadorias vendidos e dos serviços prestados no período.
• D. saldo credor de caixa apresentado na escrituração.
• E. suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário.

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não se sujeita à retenção a mercadoria acompanhada de documento fiscal cuja irregularidade seja passível de reparação.

( ) Estará sujeita à retenção a mercadoria destinada a contribuinte excluído do Cadastro Geral da Fazenda (CGF) em razão de baixa .

( ) Sempre que for encontrada mercadoria desacompanhada de documentação própria, o agente do Fisco deve, de imediato, lavrar o auto de infração com retenção de mercadoria.

• A. V, V, V
• B. V, F, F
• C. F, V, V
• D. F, F, V
• E. F, V, F

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso em que o depósito de mercadoria retida em órgão fazendário seja desaconselhável ou impraticável, a guarda e o depósito podem ser confiados a terceiro, desde que contribuinte ou responsável devidamente inscrito no CGF.

( ) Sendo a guarda e o depósito da mercadoria retida confiados a terceiro, será exigida garantia, exclusivamente sob a forma de depósito do valor correspondente ao imposto, multa e acréscimos legais.

( ) Em caso de perecimento ou avaria da mercadoria submetida à sua guarda e depósito, o depositário só responderá perante o Fisco pelos prejuízos que, por dolo, causar-lhe.

• A. V, V, V
• B. F, V, V
• C. F, F, V
• D. V, F, F
• E. F, V, F

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

• A. o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.
• B. em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
• C. são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.
• D. em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.
• E. são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

João faleceu deixando bens e quatro filhos, Pedro, José, Antônio e Paulo. Pedro, sem aceitar a herança, renunciou em favor do monte, sem ressalva. José cedeu seus direitos hereditários para Antônio.

 Considerando os dados acima, e tendo em vista as normas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), assinale as afirmativas abaixo com F ou V, conforme sejam falsas ou verdadeiras, e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

• A. Apenas Antônio e Paulo são contribuintes.
• B. Ocorreram três fatos geradores do imposto, sendo contribuintes José, Antônio e Paulo.
• C. Pedro não se caracterizou como contribuinte.
• D. Ocorreram quatro fatos geradores do ITCD tendo como contribuintes Pedro, José, Antônio e Paulo.
• E. Pedro é responsável solidário se ocorrer a inadimplência de qualquer dos outros herdeiros.

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

• A. na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
• B. sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.
• C. sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.
• D. sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
• E. sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.