Questões de Direito Tributário do ano 2006

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

• A. a sociedade civil de fim não-econômico, que explore atividade de produção agropecuária, inclui-se entre os contribuintes do ICMS.
• B. no caso de prestação onerosa de serviços de comunicação feita mediante utilização de ficha ou cartão necessário à prestação, local da prestação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento da concessionária ou permissionária que forneça a ficha ou cartão.
• C. na hipótese de captura de peixes, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o da capitania dos portos onde estiver matriculada a embarcação.
• D. na hipótese de captura de peixes, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o da capitania dos portos onde estiver matriculada a embarcação.
• E. inclui-se entre os contribuintes do ICMS o extrator de substância mineral.

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

• A. no caso de mercadoria importada do exterior, e que se destinar a Estado diverso daquele em que se está situado o estabelecimento importador, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente.
• B. incluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• C. é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido
• D. havendo participação societária de pessoas físicas que não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), é responsável tributário perante o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a gestão da empresa contribuinte do ICMS.
• E. considera-se extensão do estabelecimento o veículo usado no comércio ambulante.

O contribuinte X, no Estado de São Paulo, deu saída a mercadoria para contribuinte diverso (estabelecimento E), situado no Estado de Pernambuco, para ser entregue no armazém geral AG, situado no Estado do Ceará, onde ficou depositada. Essa mercadoria foi, inicialmente, vendida por E para o estabelecimento A, situado em Fortaleza, tendo, todavia, permanecido depositada em AG. Em seguida, A revendeu-a para B, também situado em Fortaleza. Antes que B retirasse a mercadoria de AG, E readquiriu-a para doá-la ao Estado do Ceará, para fins de assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por decreto estadual. A saída da mercadoria de AG deu-se com a formalização da doação.

Para a situação descrita, é correto afirmar que:

• A. ocorrem cinco fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
• B. ocorrem três fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
• C. AG é responsável pelo pagamento do ICMS em relação à entrada da mercadoria vinda de X para E, e às transferências de E para A, de A para B e de B para E.
• D. ocorrem quatro fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará
• E. AG é contribuinte do ICMS em relação à entrada da mercadoria no armazém geral e responsável pelo pagamento do ICMS devido nas transferências de E para A, de A para B e de B para E.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A base de cálculo do ICMS nas operações com fornecimento de água natural por sociedades de economia mista nas quais o Estado seja sócio majoritário será reduzida em 100%.

( ) O contribuinte que realizar a saída de máquinas e implementos agrícolas com redução da base de cálculo autorizada pela legislação em vigor é obrigado a anular o crédito relativo à respectiva aquisição.

( ) O contribuinte que, em operação interestadual, realizar a saída de milho destinado à indústria de ração animal, e utilizar a redução da base de cálculo autorizada pela legislação, fica obrigado a deduzir do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado.

• A. F, V, V
• B. F, F, F
• C. V, F, V
• D. V, V, F
• E. F, F, V

A indústria de tecidos A, situada em Fortaleza, deu saída a 12 peças de tecido vendidas ao estabelecimento industrial B, de outra pessoa jurídica, situado em outro município no Estado do Ceará, para serem utilizadas na industrialização de outros produtos. O transporte correu por conta e ordem do remetente.

 Indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:

· Preço total de venda - R$ 6.000,00

· IPI - R$ 300,00

· Frete, não cobrado em separado - R$ 80,00

· Seguro - debitado ao comprador - R$ 20,00

• A. R$ 1.074,40
• B. R$ 1.023,40
• C. R$ 1.088,00
• D. R$ 722,40
• E. R$ 1.037,00

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É admitida a utilização de crédito tributário decorrente de ICMS para pagamento de débito do mesmo sujeito passivo, desde que ainda não inscrito na dívida ativa.

( ) No caso de expedição de documento fiscal avulso, o recolhimento do ICMS far-se-á no momento da referida expedição.

( ) O pagamento espontâneo do ICMS, fora do prazo previsto na legislação, fica sujeito à multa de mora de 15%, calculado sobre o valor originário.

• A. F, V, F
• B. F, F, F
• C. V, V, F
• D. F, F, V
• E. V, V, V

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

• A. do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.
• B. do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.
• C. do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.
• D. do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.
• E. do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A. É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.
• B. É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.
• C. Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.
• D. O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.
• E. O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu estabelecimento na data d₁, acompanhados de nota fiscal nf₁ com destaque do ICMS. Na data d₂ os brindes saíram de A para o estabelecimento A₁, do mesmo titular.

• A. Na data d₁, A deve escriturar a nota fi scal nf₁ no Livro Registro de Entrada de Mercadorias, não podendo aproveitar o crédito.
• B. Na data d₁, A deve emitir nota fiscal de entrada pelo valor constante em nf₁, sem destaque do ICMS.
• C. Na data d₁, A deve emitir nota fiscal de saída pelo valor constante em nf₁, com destaque do ICMS, escriturando-a no Livro de Saídas de Mercadorias
• D. Na data d₂, A₁ deve emitir nota fiscal de entrada com destaque do ICMS.
• E. Na data d₂, A deve emitir nota fi scal de saída em nome A₁, sem destaque do ICMS.

O estabelecimento X, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS nas operações subseqüentes, efetuou venda de mercadoria para o estabelecimento Y, situado no mesmo Estado. A margem de agregação (lucro) para o referido produto é de 20%. Sabendo que o valor total da operação foi de R$ 30.000,00, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser retido por X.

• A. R$ 6.120,00
• B. R$ 5.100,00
• C. R$ 4.165,00
• D. R$ 2.040,00
• E. R$ 1.020,00