Questões de Direito Tributário do ano 2008

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Se uma empresa de contabilidade que presta um serviço de consultoria emite sua nota fiscal mas não recebe o valor devido pelo serviço, não terá de pagar o ISS enquanto não receber.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso uma indústria domiciliada em Minas Gerais contrate uma transportadora para entregar mercadorias a destinatário não designado no território do DF, nesse caso, serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a indústria remetente e a transportadora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

O produto do trabalho manual realizado por pessoa natural que não conta com o auxílio de terceiros assalariados não é considerado industrializado, para efeito da aplicação do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide sobre a saída do ouro das regiões de garimpo, desde que seja formalizado o compromisso de destiná-lo à administração e ao controle do Banco Central do Brasil ou à instituição por ele autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao chegar à sede da fábrica de móveis de que é sócio, Tenório foi surpreendido com uma cobrança, que entende ser indevida, quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). Assim, o advogado de Tenório impetrou mandado de segurança e o juízo competente deferiu o provimento jurisdicional liminar pleiteado, para sobrestar a cobrança do tributo, até decisão final de mérito.

Nesse caso, a concessão da medida liminar em mandado de segurança constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando um estado da Federação calcula o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) mediante a aplicação de uma única alíquota, isso se deve, entre outros fatores, à observância do princípio da eqüidade da tributação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. É lícita, no território do estado do Espírito Santo, a incidência do ICMS nas operações de entrada de petróleo que não seja destinado à comercialização ou à industrialização, decorrente de operação interestadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere que certa autarquia municipal exerce as funções de fiscalizar e cobrar o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) há cerca de dezoito anos. Nesse caso, as referidas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do município competente e sem a prévia anuência da autarquia municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) é um imposto indireto, uma vez que a carga financeira é suportada pelo contribuinte de fato.

• C. Certo
• E. Errado