Questões de Direito Tributário do ano 2008

Acerca da legislação comercial e tributária, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal veda que a União estabeleça isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• B.

  As pessoas jurídicas que mantêm quadro estável de empregados devem efetuar o pagamento das contribuições sociais apenas sobre a folha de salários de seus empregados e demais rendimentos, e não sobre o faturamento e o lucro, como forma de incentivo fiscal e diminuição do nível de desemprego.

• C.

  Considere-se que a LW Tapeçaria S.A. tenha auferido receita bruta inferior a R$ 150.000,00 no último ano-calendário. Nessa situação, essa empresa preenche os requisitos necessários para optar pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas, o SIMPLES Nacional.

• D.

  Considere-se que uma pessoa jurídica que atua exclusivamente com locação de bens imóveis tenha adquirido um prédio, incorporando-o ao seu patrimônio em razão de uma fusão. Nesse caso, a referida pessoa jurídica estará dispensada do recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

Em territórios federais, os impostos estaduais serão devidos à União.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Os municípios fazem jus a 25% dos recursos da CIDE devidos pela União ao estado. A aplicação desse valor é destinada à infra-estrutura de transportes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Ao arrecadar o IOF sobre o ouro por operação, como ativo financeiro, realizada no município de Teresina, a União terá de destinar uma parcela da receita àquele município.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

De acordo com a Constituição Federal, duas empresas prestadoras de serviço, uma de grande porte e outra de pequeno porte, deverão ter alíquotas de ISS diferenciadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Consoante a Constituição Federal, o IPTU é o único imposto municipal expressamente progressivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

O membro de conselho consultivo de uma sociedade por ações que recebe remuneração dessa empresa somente por sua participação nas reuniões do conselho não precisa pagar ISS relativo a esse serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Um arquiteto residente e domiciliado em Teresina, se for contratado para elaborar um projeto para construção de um prédio em Londres, não terá de pagar ISS sobre esse serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Uma companhia de teatro que tenha apresentado um espetáculo no município de Teresina está isenta do pagamento de ISS sobre o espetáculo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Se uma empresa sediada e domiciliada apenas no município de Timon, no estado do Maranhão, for contratada para fazer uma demolição em Teresina, ela deverá pagar ao município de Timon o ISS correspondente a esse serviço prestado.

• C. Certo
• E. Errado