Questões de Direito Tributário do ano 2010

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os próximos itens.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os próximos itens.

A regulamentação e a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) são de competência dos governos estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Sr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-se, no inventário que tramita na Justiça de seu Estado natal, que seu patrimônio era constituído de 5 casas no Estado do Amazonas, recursos financeiros em uma conta poupança no Estado do Rio de Janeiro e um apartamento no Estado de São Paulo. A cobrança do ITCMD sobre os referidos bens compete

• A.

  aos Estados do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente.

• B.

  somente ao Estado do Amazonas, uma vez que seu inventário foi processado no próprio Estado.

• C.

  somente ao Estado do Amazonas, uma vez que o de cujus tinha domicílio no Estado.

• D.

  ao Estado do Amazonas, em relação às 5 casas e à conta poupança, e ao Estado de São Paulo, em relação ao apartamento.

• E.

  aos três Estados, devendo ser repartido de forma igual para cada Ente da Federação.

Com fundamento na legislação referente ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), é correto afirmar:

• A.

  O imposto não incide na hipótese de sucessão provisória.

• B.

  O crédito tributário do imposto poderá ser parcelado em até vinte e quatro prestações, quando exigido por notificação fiscal.

• C.

  São isentos do pagamento do imposto o herdeiro, o legatário ou o donatário, quando o valor dos bens ou direitos recebidos não exceder ao equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

• D.

  A alíquota para a cobrança do imposto será de cinco por cento sobre a parcela da base de cálculo que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e for igual ou inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

• E.

  A base de cálculo do imposto não poderá ser superior aos valores constantes do formal de partilha.

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

• A.

  Imposto sindical – semestralmente.

• B.

  Imposto sindical – mensalmente.

• C.

  Contribuição sindical – anualmente.

• D.

  Contribuição sindical – semestralmente.

Assinale a única alternativa das assertivas abaixo, que NÃO pode ser classi ficada como imposto municipal:

• A.

  IPTU;

• B.

  ISS;

• C.

  IOF;

• D.

  ITBI;

Impostos e taxas municipais:

• A.

  estes tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; aqueles, não;

• B.

  tanto estes quanto aqueles não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, nem ao prazo de carência de noventa dias;

• C.

  tanto estes quanto aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, assim como ao prazo de carência de noventa dias;

• D.

  aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; estes, não;

• E.

  estes tributos estão sujeitos unicamente ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro; aqueles, unicamente ao prazo de carência de noventa dias.

À luz das disposições constitucionais sobre os impostos municipais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que:

• A.

  inclui-se na incidência do ISS a exportação de serviços para o exterior;

• B.

  o imposto sobre transmissão inter vivos compete ao local onde foi efetuada a transmissão;

• C.

  o ISS deve ser definido por lei ordinária;

• D.

  o IPTU pode ser progressivo em razão da função social da propriedade;

• E.

  é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

• C. Certo
• E. Errado