Questões de Direito Tributário do ano 2013

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A definição legal de fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:

• A.

  Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

• B.

  Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.

• C.

  Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

• D.

  Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

• E.

  Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade.

Tendo em vista a disciplina jurídica do ilícito tributário, julgue os itens consecutivos. Em conformidade com o entendimento do STJ, a multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não deve ser incluída no crédito habilitado em falência.

• C. Certo
• E. Errado