Questões sobre Competência tributária
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Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
A competência tributária residual pertence aos estados e ao DF e dependente da edição de lei complementar.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
É possível à União instituir imposto de competência tributária municipal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
O município pode arrecadar receita por meio de contribuição social, em virtude da prestação de serviços de acompanhamento residencial de enfermos por profissional de enfermagem.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
Face a exigência de construir-se usina hidrelétrica, evitando colapso e pondo em risco a segurança nacional, a União poderá instituir empréstimo compulsório.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O estado de Roraima poderá cobrar da indústria Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- C. Certo
- E. Errado
Avalie as afirmações adiante e marque, em seguida, a opção de resposta correta.
- A.
somente I e II são verdadeiras.
- B.
somente I e III são verdadeiras.
- C.
somente II e III são verdadeiras.
- D.
somente III é verdadeira.
- E.
somente II é verdadeira.
A respeito do tema competência para instituir impostos, é correto afirmar
- A.
aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir, entre outros impostos que a Constituição Federal lhes atribui, o imposto sobre propriedade de veículos automotores e o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis situados em seus territórios.
- B.
o imposto sobre serviços de transportes intermunicipais é de competência do Município em que se iniciarem as prestações dos serviços
- C.
os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos são de competência dos Municípios
- D.
compete ao Distrito Federal instituir os impostos que cabem aos Municípios, sem prejuízo da competência que a Constituição Federal lhe assegura para instituir outros impostos expressamente indicados.
- E.
por força de emenda constitucional promulgada recentemente, a competência para instituir o imposto sobre propriedade territorial rural foi transferida da União para os Estados e o Distrito Federal.
Em consonância com a Constituição Federal, somente a União é dotada de competência tributária para instituir:
- A.
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, empréstimos compulsórios e contribuição de intervenção no domínio econômico.
- B.
imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre serviços de transporte internacional e contribuição de intervenção no domínio econômico.
- C.
empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e contribuição social para custeio de sistemas de previdência e assistência social.
- D.
imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre transmissão de bens imóveis situados no exterior e contribuição de interesse de categorias econômicas ou profissionais.
- E. impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e contribuição social para custeio de sistemas de previdência e assistência social.
Avalie as formulações seguintes, observadas as disposições pertinentes ao tema "competência tributária", constantes do Código Tributário Nacional, e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
II. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
III. A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
IV. A atribuição das funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
- A.
Apenas as formulações I, II e III são corretas.
- B.
Apenas as formulações II, III e IV são corretas.
- C.
Apenas as formulações I, III e IV são corretas.
- D.
Apenas as formulações II e IV são corretas.
- E.
Todas as formulações são corretas.
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.
O município não pode exigir de autarquias ou órgãos públicos federais ou estaduais nele sediados o pagamento de taxas, em virtude da imunidade tributária recíproca existente entre os entes de direito público interno.
- C. Certo
- E. Errado
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